Uma mulher de 58 anos foi presa em flagrante na manhã desta segunda-feira (17), em Fortaleza, suspeita de maus-tratos contra idosos e pessoas com deficiência em uma casa de repouso psiquiátrico situada no bairro Carlito Pamplona. A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) após uma série de denúncias de órgãos que integram a rede de proteção à pessoa idosa e à pessoa com deficiência.

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A proprietária do estabelecimento é acusada de violar uma série de direitos dos internos, em sua maioria idosos. Durante a operação, realizada por equipes da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), em conjunto com o Ministério Público e representantes das Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e da Câmara Municipal de Fortaleza, foram identificadas graves irregularidades nas condições em que os internos eram mantidos.

A mulher foi presa sob a suspeita de cometer os seguintes crimes: maus-tratos, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (artigo 99) e o Código Penal (artigo 136); apropriação e desvio de recursos, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (artigo 89); retenção ilegal de cartões de pessoas idosas e com deficiência (artigo 91 do mesmo estatuto); além de indícios de tráfico de drogas, especificamente no crime de ministrar substâncias proibidas (Lei de Drogas).

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A casa de repouso, que havia sido interditada pela Justiça e estava proibida de receber novos internos, já estava passando por um processo de realocação dos residentes para outros abrigos ou para os familiares. A investigação revelou que a situação no local era extremamente precária, com violações contínuas aos direitos dos internos.

Após a constatação das infrações durante a visita de fiscalização, a proprietária foi conduzida à Delegacia, onde foi autuada e a prisão em flagrante convertida para prisão preventiva, permanecendo à disposição da Justiça.

Colaboração da população

A PCCE solicitou a colaboração da população para o avanço das investigações. Quem tiver informações sobre o caso ou suspeitas de irregularidades em outros estabelecimentos de acolhimento de idosos ou pessoas com deficiência pode denunciar anonimamente através dos canais de comunicação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). As denúncias podem ser feitas pelo Disque-Denúncia (181) ou pelo WhatsApp (85) 3101-0181. O serviço também permite o envio de imagens, áudios, vídeos ou “e-denúncias” no site oficial (https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/).

Além disso, a Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD) disponibiliza o telefone (85) 3101-7595 para recebimento de informações. O sigilo e anonimato das denúncias são garantidos.

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