Homem de 51 anos é preso em flagrante por beijar na boca de criança de quatro anos no Ceará

Homem é preso por beijar na boca de criança no Ceará

Conforme a legislação brasileira, o crime de estupro de vulnerável se configura em três situações:

1. Atos sexuais com menores de 14 anos, faixa etária que representa mais de 60% das vítimas de estupro no Brasil, segundo dados de 2022. No caso de vítimas entre 14 e 17 anos, muitos episódios ainda se enquadram como vulnerabilidade, especialmente se a vítima não pode resistir ou consentir. O beijo na criança, neste contexto, também pode ser classificado como estupro.
2. Vítimas com doenças ou deficiências mentais que impossibilitam o discernimento ou a defesa.
3. Situações em que a vítima, mesmo temporariamente, não pode consentir ou resistir, como em casos de embriaguez, uso de drogas, ou ainda, intimidação espiritual, entre outros.

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De acordo com o artigo 217-A do Código Penal, o crime de estupro de vulnerável é punido com penas mais severas do que o estupro comum, variando de 8 a 15 anos de reclusão. Além disso, por se tratar de um crime hediondo, o condenado precisa cumprir uma maior parte da pena antes de poder progredir de regime, sendo pelo menos 40% da sentença, se não for reincidente.