Elmano assina projeto de lei para criação de 2ª Delegacia da Mulher em Fortaleza

O governador Elmano de Freitas (PT) assinou, nesta sexta-feira (21), o projeto de lei que prevê a criação da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Fortaleza. A proposta agora segue para apreciação e aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Atualmente, a capital cearense conta com uma unidade da DDM, enquanto outros nove municípios do estado já possuem o equipamento: Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá, totalizando dez delegacias especializadas em todo o Ceará.

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“Assinei o projeto de lei que cria mais uma Delegacia de Defesa da Mulher em nossa capital. Essa iniciativa fortalecerá a rede de proteção às vítimas, que hoje conta com quase 50 equipamentos em nosso estado. Não podemos permitir que o machismo e a violência destruam a vida das mulheres. Seguiremos trabalhando para garantir mais segurança e tranquilidade para as mulheres e para toda a nossa população”, declarou Elmano de Freitas, reforçando a importância da nova unidade e solicitando o apoio dos deputados para aprovação da mensagem.

A instalação da segunda DDM na capital cearense visa ampliar o acesso das mulheres aos serviços especializados de apoio e proteção. Além disso, permitirá a descentralização de diversos atendimentos, tornando-os mais ágeis e eficientes. A nova unidade terá maior capacidade de acolhimento e oferecerá suporte especializado às vítimas de violência.

As Delegacias de Defesa da Mulher desempenham papel fundamental no combate à violência de gênero, sendo responsáveis por registrar denúncias, investigar crimes praticados no âmbito doméstico e familiar e apurar casos de feminicídio. Essas unidades atuam de forma integrada com outros equipamentos da Secretaria da Mulher, como as Casas da Mulher Brasileira (CMBs) e as Casas da Mulher Cearense. Nos municípios onde não há DDMs, as denúncias podem ser feitas em delegacias distritais, regionais ou municipais, que também são responsáveis por requisitar medidas protetivas para as vítimas.

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A medida reforça o compromisso do Governo do Ceará com a promoção e a proteção dos direitos humanos, garantindo uma rede mais eficiente de atendimento às mulheres vítimas de violência.