O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 28, para tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE), todos do PL, por corrupção na distribuição de emendas parlamentares.

A Primeira Turma decide, no plenário virtual, se aceita a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ou seja, se há indícios mínimos para abrir uma ação penal. O mérito do processo só é julgado após a fase de instrução, quando testemunhas e réus são ouvidos.

A PGR atribui aos deputados os crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Os parlamentares negam irregularidades no direcionamento dos recursos. As defesas pediram ao STF a rejeição da denúncia por falta de provas.

Zanin vota para tornar réus deputados do PL denunciados

Como relator, Zanin abriu os votos. Ele afirmou que há “consideráveis indícios de autoria e materialidade”, ou seja, elementos que sugerem a participação dos deputados em desvios.

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“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, diz um trecho do voto.

O ministro menciona, por exemplo, anotações e planilhas apreendidas pela Polícia Federal na casa do ex-prefeito de Água Doce (MA), Antonio José Silva Rocha (PSDB), sobre a divisão do dinheiro desviado das emendas.

“De fato, é possível visualizar nos documentos a especificação dos montantes (25%), dos nomes e das siglas partidárias dos três parlamentares envolvidos na suposta concertação delitiva (Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa)”, observa Zanin.

Também compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. A votação fica aberta até o dia 11 de março no plenário virtual do STF.

A investigação que levou à denúncia é um desdobramento de uma operação iniciada no Maranhão em dezembro de 2020. Durante o inquérito, a Polícia Federal obteve imagens de Josimar Maranhãozinho manuseando uma grande quantidade de dinheiro que, segundo a corporação, teria sido obtido com o desvio de emendas

A PGR concluiu que os deputados negociaram emendas com a prefeitura de São José de Ribamar, na grande São Luís, em troca de um “porcentual” pelos recursos repassados. O ex-prefeito José Eudes Sampaio Nunes narrou cobranças e intimidações em troca da destinação das verbas ao município.

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Segundo a Procuradoria-Geral da República, os parlamentares pediram propina de 25% sobre as emendas, ou R$ 1,66 milhão em troca de R$ 6,67 milhão destinados ao município.

“Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, diz a denúncia.

Além dos deputados, o ministro Cristiano Zanin também votou para tornar réus João Batista Magalhães (ex-assessor parlamentar), Antônio José Silva Rocha (ex-prefeito de Água Doce), Abraão Nunes Martins Neto (policial militar reformado), Adones Gomes Martins (irmão de Abraão) e Thalles Andrade Costa (filho de Bosco Costa).

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