Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm até esta quinta-feira (6) o prazo para apresentar sua defesa no caso da denúncia de tentativa de golpe de Estado em 2022. Conforme as regras penais aplicáveis aos procedimentos no Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para a apresentação da defesa prévia dos denunciados é de 15 dias.

A equipe jurídica do ex-presidente chegou a solicitar mais tempo para a elaboração da defesa, mas o pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Além de Bolsonaro, outros acusados de participação na suposta trama golpista também foram notificados a apresentar defesa. O prazo para cada um varia conforme a data da notificação judicial.

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Após a entrega de todas as defesas, o STF deverá marcar a data para o julgamento da denúncia, que será conduzido pela Primeira Turma da Corte. O colegiado responsável pelo julgamento inclui o relator do caso, Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Prazo para advogados de Bolsonaro apresentarem defesa é até esta quinta-feira (6)

O militar Bernardo Romão Corrêa Netto foi o primeiro a apresentar sua defesa prévia, na última sexta-feira (28). Seus advogados negaram qualquer envolvimento em crimes, alegando que ele é inocente e que a acusação “não merece prosperar”.

Já a defesa do engenheiro Carlos Rocha solicitou a rejeição da denúncia, argumentando “ausência do interesse de agir”. O profissional é acusado de ter sido contratado pelo PL para questionar a vulnerabilidade das urnas eletrônicas nas eleições de 2022. Segundo seus advogados, ele teria atuado de forma técnica e dentro da legalidade, sem intenção de desinformar.

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No caso do general da reserva Cleverson Ney Magalhães, seus advogados sustentam que ele participou de apenas uma reunião e não teve qualquer papel organizacional na suposta tentativa de golpe. “Não a organizou, não convidou pessoas, não tomou decisões e, principalmente, não aderiu a nenhuma tentativa de golpe”, afirmou a defesa, destacando que não há provas nos autos que indiquem sua adesão a ações ilícitas.

Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF. A data do julgamento ainda não foi definida, mas, seguindo os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre de 2025.

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