A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), resgatou uma cadela em situação de maus-tratos na manhã dessa quinta-feira (6) no bairro Coaçu, em Fortaleza. A ação aconteceu após uma denúncia encaminhada ao policiamento ambiental, que indicava a situação de abuso no local.
A equipe do BPMA foi até uma residência na rua São Luiz, onde encontrou a cadela presa a uma grade, sem acesso a alimentos ou água e com sinais visíveis de desnutrição. O ambiente onde o animal estava mantido apresentava condições insalubres, com grande acúmulo de fezes e urina.
O responsável pelo imóvel e pela cadela não foi localizado durante a abordagem. Diante do flagrante de maus-tratos, os policiais realizaram o resgate do animal e o levaram à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), onde foram registrados os procedimentos necessários para dar início à investigação e responsabilização penal.
Após os trâmites legais, a cadela foi encaminhada para avaliação veterinária na clínica Soul+Bicho e, em seguida, levada para o abrigo APA – Anjos da Proteção Animal.
Proteção Legal
De acordo com o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), praticar maus-tratos contra animais é crime. A Lei nº 14.064, de 2020, aumentou a pena para casos envolvendo cães e gatos.
A pena prevista é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda de animais. Caso o animal morra em decorrência dos maus-tratos, a pena pode ser aumentada. Além disso, o responsável pelo crime pode ser processado civilmente para cobrir despesas veterinárias e indenizações. Denúncias podem ser feitas à polícia, ao Ministério Público ou a órgãos ambientais.
