A Justiça Estadual homologou, na última sexta-feira (28), um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre o Ministério Público do Ceará (MPCE) e Gisa Aparecida Giacomin, ex-prefeita de Catanduvas, Santa Catarina. A mulher foi indiciada pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) por furtar uma bolsa em um hotel localizado na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza, em setembro do ano passado.
O ANPP, formalizado pelo MPCE em dezembro de 2024, estabelece que Gisa Aparecida pague uma indenização de R$ 7,5 mil, dividida em três parcelas de R$ 2,5 mil, para a Associação Peter Pan, uma instituição que cuida de crianças com câncer no Ceará. O pagamento tem o objetivo de extinguir a punibilidade do inquérito policial.
A ex-prefeita confessou o crime de forma espontânea e concordou com os termos do acordo, com a anuência de seu defensor público, conforme consta no Termo de Audiência da 13ª Vara Criminal de Fortaleza. A juíza Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz considerou que todas as condições legais estavam presentes para a homologação do acordo.
Até o momento, Gisa já pagou duas parcelas de R$ 2,5 mil, uma em janeiro e outra em fevereiro, e agendou a terceira parcela para o próximo dia 10 de março. Caso o pagamento seja confirmado, ela cumprirá todas as obrigações acordadas.
O Ministério Público argumentou que o acordo era necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime, levando em consideração a confissão voluntária da investigada, seus antecedentes, sua conduta social e a gravidade do crime.
Ex-prefeita é indiciada por furto em hotel de Fortaleza
O caso remonta ao furto ocorrido em 12 de setembro de 2024, no restaurante de um hotel na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza. A vítima, uma mulher cearense que reside nos Estados Unidos, esqueceu sua bolsa no local. Gisa foi filmada retirando a bolsa e deixando o local com o objeto. Após a denúncia à Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur), a ex-prefeita foi localizada em outro hotel, onde foi intimada e devolveu a bolsa.
Durante o depoimento, Gisa admitiu o furto, afirmando que nunca havia cometido um crime antes e que não sabia o que a levou a agir daquela maneira.
