O governador Elmano de Freitas anunciou neste sábado (8) uma série de medidas adotadas pelo Governo do Ceará, para marcar o Dia Internacional da Mulher, incluindo sanção de novas leis e criação de mais uma delegacia especializada em Fortaleza. Os anúncios foram feitos durante evento que contou ainda com a presença da vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, além de outras autoridades.
Entre as medidas, destaca-se a sanção da lei que cria a 2ª Delegacia da Mulher de Fortaleza. Depois de 40 anos da primeira Delegacia da Mulher no Brasil, a Capital receberá, com isso, o segundo equipamento de segurança direcionado exclusivamente ao público feminino.
O governador também anunciou um investimento de R$ 62 milhões direcionado ao empreendedorismo feminino, por meio do Ceará Credi Mulher. O recurso parte de um total de R$ 82,7 milhões destinados ao Ceará Credi em 2025.
Na ocasião, também foi laçando o edital do programa Mulheres na Ciência, com investimento de R$ 2 milhões. O edital dispõe de financiamento de projetos de até R$ 125 mil e os recursos podem ser usados para despesas de capital e custeio e até 30% do total em bolsas. Podem participar pesquisadoras com título de doutorado e que tenham vínculo empregatício ativo com Instituição de Ensino Superior (IES) ou Instituição de ciência e Tecnologia (ICT) com sede no Ceará.
Presenças
O evento contou com a presença do governador Elmano de Freitas; da primeira-dama, Lia de Freitas; da vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero; da secretária das Mulheres, Lia Gomes; da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Sandra Monteiro; da secretária da Cultura; Luísa Cela; e da Igualdade Racial, Selma Madeira. Também estavam presentes o prefeito Evandro Leitão; a primeira-dama do município, Cristiane Leitão; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri; e outras autoridades.
Na ocasião, Elmano, tratando do Dia Internacional da Mulher, destacou a importância da luta pela igualdade entre os gêneros. "Fico feliz de está aqui hoje, anunciando essa série de ações para as nossas mulheres cearenses. Apesar de uma sociedade com muitos desafios, não recuaremos. Seremos solidários a essa luta pela igualdade."
Jade Romero destacou o empenho da gestão para a criação de políticas públicas para mulheres. "Nós temos a menor taxa de feminicídio do Brasil, mas entendemos que ainda é muito, por isso seguiremos investindo na segurança pública como um todo, mas em especial na proteção de todas as mulheres", pontuou ela, na ocasião.
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, também se manifestou: "hoje carregamos o simbolismo de termos uma sociedade, cada vez mais, inclusiva. Uma sociedade onde se dê luz, vez e oportunidade para as mulheres. E temos visto o Estado fazer isso, com uma série de investimentos e iniciativas", afirmou o prefeito.
Novas leis
– Lei que inclui no calendário oficial do estado o Dia Florescer da Autoestima da Mulher;
– Modificações à Lei que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de Segurança Pública da ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente e/ou idoso quando houver registro de violência no livro de ocorrências;
– Lei que institui a Semana da Mulher Empreendedora no calendário de eventos e datas comemorativas;
– Lei que declara o ofício e a culinária das mulheres marisqueiras como de destacada relevância histórica e cultural do Ceará;
– Lei que dispõe sobre a disseminação de informações a respeito do combate à discriminação salarial de gênero no mercado de trabalho, com ênfase nas questões relacionadas à remuneração das mulheres e seu esgotamento físico e emocional, especialmente, no período da maternidade.
