A Receita Federal definiu as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base de 2024. O envio das declarações será obrigatório para contribuintes que se enquadram em critérios específicos e deve ser realizado entre 17 de março e 30 de maio.
Estão obrigados a declarar aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 ao longo de 2024, incluindo salários, aposentadorias, aluguéis e pensões. O valor representa um aumento em relação ao ano anterior, cujo limite era de R$ 30.639,90.
Também devem declarar os contribuintes que receberam mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como FGTS, indenizações e doações.
Quem vai pagar Imposto de Renda em 2025?
Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos, realizou operações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil ou registrou lucro sujeito à tributação também precisa prestar contas ao Fisco.
Produtores rurais com receita bruta superior a R$ 153.199,50 estão incluídos na obrigatoriedade, assim como quem deseja compensar prejuízos de anos anteriores. Já aqueles que possuíam bens ou direitos avaliados em mais de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024 também devem declarar.
Além disso, cidadãos que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês de 2024 e permaneceram nessa condição até o final do ano precisam apresentar a declaração.
A multa mínima para quem perder o prazo será de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, com acréscimo de juros conforme a taxa Selic. O programa para preenchimento da declaração estará disponível para download a partir de 17 de março.
