A proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês é uma das principais medidas tributárias anunciadas pelo governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa mudança, que faz parte de uma promessa de campanha, visa aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda e aumentar o poder de compra da população. No entanto, para entender como essa isenção afetará a tabela do IR, é importante analisar os impactos fiscais, as alterações na estrutura tributária e como a renúncia fiscal será compensada. Confira a seguir como ficaria a nova tabela do Imposto de Renda com isenção de R$ 5 mil.

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Atualidade da Tabela do IR

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824 por mês, o que equivale a pouco menos de dois salários mínimos. Essa faixa é alcançada graças a uma dedução simplificada mensal de R$ 564,80, que soma-se ao limite de isenção de R$ 2.259,20. Com a proposta de ampliar essa faixa para R$ 5 mil, o governo pretende beneficiar cerca de 28 a 36 milhões de brasileiros, dependendo das estimativas.

Impacto fiscal da Isenção

A ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil terá um impacto significativo nos cofres públicos. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa medida custará cerca de R$ 27 bilhões por ano, uma redução em relação ao cálculo inicial de R$ 32 bilhões apresentado no final de 2024. A diminuição no custo estimado ocorreu devido à inclusão do aumento do salário mínimo no cálculo, que será implementado após a aprovação do Orçamento de 2025.

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Alterações na tabela do Imposto de Renda com isenção de R$ 5 mil

Com a nova faixa de isenção, a tabela do IR sofrerá alterações significativas. Atualmente, quem ganha até R$ 2.824 está isento de pagar IR. Com a mudança, essa faixa será ampliada para R$ 5 mil, beneficiando um número maior de contribuintes. A tabela progressiva vigente, que atualmente tem alíquotas que variam conforme a renda, precisará ser ajustada para refletir essa nova faixa de isenção.

Simulação da nova tabela do Imposto de Renda para 2026

De acordo com uma simulação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), se a isenção fosse aplicada já em 2025, a tabela do IR poderia ser reestruturada da seguinte forma:

Essa simulação considera a correção integral pela inflação acumulada até novembro de 2024, o que eleva a faixa de isenção para R$ 5.109,55.

Compensação da renúncia fiscal

Para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção, o governo planeja aumentar a taxação sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais). Essa medida visa garantir que a carga tributária seja mais justa, onerando mais aqueles que têm maior capacidade contributiva.

Além disso, o governo também está discutindo a implementação de um “imposto de renda mínimo” para contribuintes de alta renda, como forma de equilibrar a renúncia fiscal resultante da isenção para os mais pobres.

“Rampa de saída”

Para evitar que trabalhadores que ganham um pouco mais do que R$ 5 mil sejam penalizados, o governo prevê uma redução gradativa do benefício para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil. Isso significa que, ao invés de uma queda abrupta no benefício, haverá uma transição suave, evitando distorções na renda líquida desses contribuintes.

Passo a passo para aprovação da isenção do IR até R$ 5 mil 

A proposta de isenção do IR até R$ 5 mil representa uma mudança significativa na política tributária do Brasil, visando aliviar a carga sobre os trabalhadores de menor renda. Embora haja um impacto fiscal relevante, o governo busca compensar essa perda com o aumento da taxação sobre rendimentos mais altos. A nova tabela do IR precisará refletir essas mudanças, garantindo que a carga tributária seja mais justa e equitativa. A aprovação e implementação dessa medida dependem do debate e votação no Congresso Nacional, com expectativa de entrada em vigor a partir de 2026.

Aqui está um resumo dos passos para a aprovação da medida de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês:

Passos para aprovação

1. Elaboração e Apresentação do Projeto de Lei: O governo elabora e apresenta o Projeto de Lei ao Congresso Nacional.

2. Recebimento e Distribuição no Congresso: O PL é recebido pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal e distribuído para as comissões competentes.

3. Análise nas Comissões: As comissões analisam o PL, ouvindo especialistas e realizando audiências públicas, podendo aprovar, rejeitar ou propor emendas.

4. Votação no Plenário: O PL é votado no plenário da Casa onde foi apresentado primeiro, necessitando de maioria simples para ser aprovado.

5. Aprovação na Outra Casa Legislativa: Se aprovado, o PL é enviado para a outra Casa (Senado ou Câmara), onde o processo se repete.

6. Sanção ou Veto Presidencial: Após aprovação nas duas Casas, o PL é enviado ao presidente, que pode sancionar ou vetar. O veto pode ser derrubado pelo Congresso.

7. Promulgação da Lei: Se sancionado ou o veto for derrubado, a lei é promulgada e publicada no Diário Oficial da União.

8. Implementação e Vigência: A Receita Federal implementa as mudanças, e a nova faixa de isenção entra em vigor, provavelmente em 2026.

Esses passos são cruciais para que a proposta seja aprovada e entre em vigor. A aprovação depende do apoio político no Congresso e da capacidade do governo de negociar ajustes no texto

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