Nesta terça-feira, dia 18 de março de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Essa medida, que faz parte das promessas de campanha do presidente, tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda e aumentar o poder de compra da população. No entanto, para quem ganha mais de R$ 5 mil por mês, as mudanças propostas no projeto de lei terão impactos diferentes, dependendo da faixa de renda.
Nova isenção do IR: impacto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil
Para os trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês, o projeto prevê um desconto parcial no Imposto de Renda. Essa “rampa de saída” visa evitar distorções entre os contribuintes e reduzir gradualmente a carga tributária para essa faixa de renda. Isso significa que, embora esses trabalhadores ainda paguem Imposto de Renda, o valor pago será menor do que o atual, proporcionando um alívio financeiro significativo.
Por exemplo, de acordo com algumas estimativas, alguém que ganha R$ 5,5 mil por mês poderia ter um desconto de 75% no imposto devido, o que reduziria o valor do imposto a pagar. Essa medida visa garantir que a transição entre as faixas de renda seja suave e justa, evitando que trabalhadores próximos ao limite de isenção sejam penalizados com uma carga tributária excessiva.
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Impacto para quem ganha mais de R$ 7 mil
Para os contribuintes que ganham mais de R$ 7 mil por mês, o projeto de lei não prevê mudanças significativas na alíquota máxima do Imposto de Renda, que permanece em 27,5%. No entanto, a compensação para a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção pode afetar indiretamente essa faixa de renda, especialmente se a medida de tributação adicional para os super-ricos for aprovada.
Tributação adicional para os super-ricos
Para compensar a perda de arrecadação estimada em cerca de R$ 27 bilhões por ano, o governo propõe a criação de um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Essa medida visa tributar rendimentos isentos, como dividendos de empresas, acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota efetiva mínima para esses contribuintes pode variar de 2,5% a 10%, dependendo da renda e das condições específicas.
Essa tributação adicional não afetará diretamente a maioria dos contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês, mas pode influenciar a economia como um todo, pois aumenta a carga tributária sobre os mais ricos. Isso pode ter efeitos colaterais, como alterações nos investimentos e na distribuição de renda, que podem afetar indiretamente todas as faixas de renda.
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Tabela do Imposto de Renda atual e como ficará com a isenção até R$ 5 mil
A tabela do Imposto de Renda com a nova isenção proposta pelo governo, caso seja aprovada, ficará da seguinte forma:
Tabela proposta para 2026
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Até R$ 5.000: Isenção total do Imposto de Renda. Quem ganha até esse valor não pagará IR, resultando em uma economia anual de R$ 4.356,89.
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De R$ 5.000 a R$ 7.000: Isenção parcial do Imposto de Renda. A redução do imposto será gradativa:
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R$ 5.500: Desconto de 75%, economia anual de R$ 3.367,68.
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R$ 6.000: Desconto de 50%, economia anual de R$ 2.350,79.
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R$ 6.500: Desconto de 25%, economia anual de R$ 1.333,90.
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Acima de R$ 7.000: A tabela progressiva do Imposto de Renda permanecerá sem alterações, com alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Exemplos práticos
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Profissional Autônomo com R$ 5.450 mensais: Atualmente, paga R$ 447,43 de IR. Com a nova proposta, pagará R$ 180,56 em 2026.
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Enfermeira com R$ 6.260 mensais: Atualmente, paga R$ 670,18 de IR. Com a nova proposta, pagará R$ 530,03 em 2026.
Compensação para a perda de arrecadação
Para compensar a perda de receita decorrente da ampliação da isenção, o governo propôs:
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Imposto mínimo para altas rendas: Até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).
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Tributação de dividendos: 10% sobre remessas de dividendos para o exterior, aplicável apenas a não residentes.
Essa reforma visa aliviar a carga tributária sobre a classe média e baixa renda, aumentando a renda líquida disponível para consumo e poupança.
A tabela abaixo resume como o Imposto de Renda pode ser afetado pelas mudanças propostas:
| Faixa de renda mensal | Situação atual | Situação proposta |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | Isento | Isento |
| R$ 2.259,21 a R$ 5.000 | Paga IR | Isento |
| R$ 5.001 a R$ 7.000 | Paga IR | Desconto Parcial |
| Acima de R$ 7.000 | Paga IR (27,5%) | Paga IR (27,5%) |
| Acima de R$ 50.000 | Paga IR (27,5%) | Imposto Mínimo (2,5% a 10%) |
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