O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a revisar benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009, com foco em aposentadorias, invalidez, pensões por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente. A medida tem como objetivo corrigir erros nos cálculos realizados na época, impactando aproximadamente 140 mil segurados, entre ativos e inativos.
A revisão visa corrigir distorções nos valores pagos a segurados por incapacidade, incluindo aposentadorias por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensões por morte e seus derivados, concedidos no período de 17 de abril de 2002 a 29 de outubro de 2009. Esses benefícios foram calculados com base em 100% do salário de contribuição, quando, de acordo com a Lei 8.213/91, o correto seria a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado.
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Segundo o INSS, o valor total destinado à revisão deve girar em torno de R$ 750 milhões, com os pagamentos para beneficiários ativos sendo realizados de abril até 31 de maio de 2025. Já os valores de contribuições suspensas e cessadas serão quitados até 31 de dezembro deste ano.
Os segurados elegíveis para a revisão são aqueles que, entre 2002 e 2009, receberam benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensões por morte, e seus derivados). Importante: a revisão só se aplica aos casos que já estão sendo processados pela Justiça, ou seja, não é possível fazer novas solicitações de análise.
Para os beneficiários ativos, a revisão pode resultar em um aumento no valor do benefício. Além disso, os valores retroativos devidos devido aos erros de cálculo serão pagos de forma administrativa. Já para os segurados com benefícios cessados ou suspensos, o pagamento será realizado em uma única parcela, pois não há mais vínculo ativo com o INSS.
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O INSS destaca que não é possível informar previamente os valores exatos a serem pagos, uma vez que a revisão passará por um processo sistemático de análise e reprocessamento dos dados. Posteriormente, os valores corrigidos serão descritos na plataforma do INSS.
Os segurados podem verificar se têm direito à revisão e acompanhar o andamento dos pagamentos por meio do site ou aplicativo “Meu INSS”, disponível para Android e iOS. Para realizar a consulta, basta seguir este passo a passo:
- Acessar o site ou aplicativo “Meu INSS”
- Utilizar o CPF e a senha cadastrados no gov.br
- Na barra de busca, digitar “revisão”
- Navegar até a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar se há créditos disponíveis ou se a análise ainda está em processamento.
Conhecida como “revisão do artigo 29”, essa correção está relacionada à Lei 8.213/91, que estabelece que os benefícios por incapacidade devem ser calculados com base na média dos 80% maiores recolhimentos do segurado. No entanto, entre 2002 e 2009, o INSS calculou os valores com base em 100% dos salários, o que resultou em distorções nos valores pagos.
Em 2012, o INSS iniciou um processo de revisão para corrigir o erro em 17 milhões de brasileiros, que foi concluído em 2021. Agora, por meio de um novo acordo judicial com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), o instituto revisará os casos residuais, atendendo a 140 mil segurados que não foram contemplados anteriormente devido a complexidades sistêmicas.
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