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Auxílio-Nutrição: saiba o que é, quem tem direito e como se cadastrar

Solicitações foram encaminhadas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) como parte de uma campanha nacional

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20 de março de 2025
Portal GCMAIS

A renda de aposentados e pensionistas nem sempre acompanha a inflação, tornando despesas básicas como alimentação e saúde um desafio crescente. Muitos desses beneficiários dependem exclusivamente do pagamento do INSS para custear suas necessidades, o que torna qualquer proposta de melhoria um tema de grande relevância. Diante desse cenário, destaca-se a proposta de criação de um auxílio-nutrição, que é um reforço na renda e contribuiria para o equilíbrio dos gastos com alimentação.

Auxílio-Nutrição: saiba o que é, quem tem direito e como se cadastrar
Foto: Divulgação

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As solicitações foram encaminhadas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) como parte de uma campanha nacional que visa corrigir desigualdades no tratamento desses beneficiários. A proposta busca garantir mais dignidade a quem já dedicou anos ao serviço público.

O que é o Auxílio-Nutrição?

A principal proposta em discussão sugere a criação de um valor adicional destinado a aposentados e pensionistas, funcionando de forma semelhante ao auxílio-alimentação concedido a servidores da ativa. O argumento central dos defensores dessa iniciativa é que, após a aposentadoria, muitos trabalhadores perdem benefícios relacionados à alimentação, apesar de continuarem necessitando de uma dieta equilibrada, essencial para a saúde e qualidade de vida na terceira idade.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) sustenta que essa mudança ajudaria a reduzir a vulnerabilidade financeira da categoria. Com um orçamento muitas vezes apertado, muitos aposentados encontram dificuldades para manter uma alimentação adequada, o que pode comprometer sua saúde.

A implementação desse auxílio representaria um reforço na renda e contribuiria para o equilíbrio dos gastos com alimentação, reduzindo as dificuldades financeiras enfrentadas por antigos servidores. Além disso, a equiparação de benefícios entre servidores ativos e aposentados também faz parte das reivindicações. O objetivo é garantir condições mais justas e reduzir disparidades que impactam diretamente a qualidade de vida dos que já não estão na ativa.

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Fim da contribuição previdenciária para aposentados

Outra pauta central da mobilização é o fim da contribuição previdenciária cobrada dos aposentados e pensionistas. Atualmente, mesmo após anos de trabalho e contribuição ao INSS, esses beneficiários continuam sendo obrigados a destinar parte de seus rendimentos para a Previdência Social.

A proposta em discussão defende que essa cobrança coloca os aposentados em uma posição desvantajosa, pois reduz significativamente seu poder de compra e dificulta a administração do orçamento. Para muitos, a manutenção dessa contribuição é vista como uma penalização injusta, já que os valores foram recolhidos durante toda a vida profissional.

A reivindicação tem ganhado força entre entidades representativas, que argumentam que a extinção da cobrança proporcionaria mais alívio financeiro a milhares de aposentados em todo o país. O fim desse desconto poderia contribuir para um orçamento mais equilibrado, permitindo que esses beneficiários tenham mais segurança e tranquilidade para lidar com suas despesas diárias.

As discussões seguem em andamento e os aposentados aguardam um posicionamento do governo sobre as reivindicações. Embora ainda não haja uma previsão para a aprovação do auxílio-nutrição e do fim da contribuição previdenciária, as mobilizações continuam ganhando adesão em diferentes estados.

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