O Ceará registrou um recorde histórico na aplicação de investimentos em 2024, alcançando R$ 3,92 bilhões ao longo do ano. A informação foi apresentada pelo secretário da Fazenda do Estado, Fabrízio Gomes, durante audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (20). O encontro teve como objetivo demonstrar o cumprimento das metas fiscais dos três poderes e do Ministério Público no último quadrimestre de 2024.
O relatório apresentado pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) aponta que todas as metas fiscais estabelecidas para o ano foram integralmente cumpridas. Durante a audiência, Fabrízio Gomes destacou que o estado conseguiu manter equilíbrio orçamentário mesmo diante de desafios econômicos, como as altas taxas de juros no país. “É importante esse momento para que a população saiba o que realmente está acontecendo no Ceará e que as contas públicas continuam equilibradas e sustentáveis”, afirmou o secretário.
O relatório também indicou um avanço no Produto Interno Bruto (PIB) estadual, que registrou crescimento de 6,67% no terceiro trimestre de 2024. Além disso, o Ceará atingiu, em novembro do último ano, a menor taxa de desemprego da série histórica, com um índice de 6,6%.
Outro dado positivo foi o aumento da Receita Corrente Líquida (RCL), que cresceu 13,7% em relação a 2023, atingindo R$ 36,4 bilhões no acumulado de 2024. Apesar dos bons resultados, a arrecadação estadual ainda sente os impactos das perdas de ICMS ocasionadas pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, de 2022. O prejuízo estimado chega a R$ 1,8 bilhão, afetando principalmente os setores de combustíveis, energia e comunicação.
No que se refere ao endividamento do estado, o relatório aponta que a Dívida Consolidada representa 52,2% da RCL Ajustada, mantendo trajetória de queda. O Ceará também manteve, em 2024, a nota A no índice de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional.
“Eles olham o endividamento, a poupança corrente e a liquidez relativa, que é dinheiro em caixa. Totalizando essa composição, a gente tem uma nota geral A, que é a maior”, explicou Fabrízio Gomes.
Durante a apresentação, o secretário destacou ainda que os investimentos nas áreas de educação e saúde ficaram acima dos mínimos exigidos pela Constituição Federal. Em 2024, 25,33% da receita de impostos foram destinados à educação (o mínimo obrigatório é de 25%) e 15,77% foram aplicados na saúde (acima dos 12% exigidos).
A audiência pública foi acompanhada pelos deputados Guilherme Sampaio (PT), Felipe Mota (União), Salmito (PSB), Cláudio Pinho (PDT) e Queiroz Filho (PDT), que tiraram dúvidas sobre os dados apresentados.
Todos os dados relativos à execução fiscal do estado estão disponíveis para consulta no site da Sefaz-CE. A audiência também contou com a presença da secretária executiva do Tesouro e Metas Fiscais da Sefaz-CE, Roberta de Alencar Pita.
