A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que pode restringir o acesso de pais e responsáveis ao patrimônio dos filhos, com supervisão da Justiça. Conhecida como “Lei Larissa Manoela”, a proposta foi inspirada no caso da atriz e segue agora para o Senado.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para proteger menores contra abusos na gestão de seus bens, especialmente em casos de artistas, esportistas e outras crianças e adolescentes que gerem renda própria. A medida prevê a obrigatoriedade de prestações de contas a cada dois anos ou quando determinado judicialmente. A Justiça também poderá restringir o acesso dos responsáveis aos recursos para garantir que eles sejam usados em benefício do menor, além de determinar a criação de uma reserva financeira.
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A proposta foi apresentada em agosto de 2023 pela deputada Silvye Alves (União-GO), dias após uma reportagem do programa ‘Fantástico’, da TV Globo, trazer à tona as denúncias da atriz Larissa Manoela contra seus pais. Segundo Larissa, que iniciou a carreira aos cinco anos, ela desconhecia os valores que recebia, pois toda a gestão financeira era feita por seus pais. A atriz revelou que, devido a conflitos familiares, decidiu abrir mão de todo o patrimônio acumulado em 18 anos de carreira.
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O caso ganhou repercussão nacional, sobretudo após uma troca de mensagens divulgada pela atriz, em que ela pedia dinheiro ao pai para comprar “um milho, um sorvete e um mate” na praia. A mãe de Larissa, Silvana Taques, negou as acusações, afirmando em entrevista ao programa ‘Fofocalizando’, do SBT, que a filha nunca ficou sem dinheiro: “Você realmente acredita que a Lari não teria dez reais para comprar milho? Você acha que alguém acredita nisso de verdade?”.
A proposta agora será analisada pelo Senado. Caso aprovada, a lei poderá representar um avanço na proteção patrimonial de menores que trabalham e geram renda própria, evitando casos de exploração financeira por parte de seus responsáveis legais.
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