Uma operação conjunta da Receita Federal em parceria com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deflagrou uma ação de combate à contrafação em lojas localizadas no centro de Fortaleza, nesta quarta-feira (26). A operação, que teve como foco combater a comercialização de produtos falsificados e irregulares, é parte de um esforço mais amplo para enfrentar esse tipo de crime no estado do Ceará.

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A operação foi iniciada após denúncias feitas por escritórios de advocacia que representam marcas detentoras de direitos de comercialização, que alertaram para a presença de mercadorias falsificadas em estabelecimentos da região central. Os produtos, de origem estrangeira, foram identificados por meio de levantamento fiscal realizado pela Receita Federal, que constatou a ausência de certificação de homologação da Anatel, além de indícios de irregularidades nos processos de importação e comercialização.

O foco principal da ação foi a apreensão de produtos eletrônicos, como aparelhos de som, fones de ouvido e carregadores de celular, que não possuíam o selo de homologação da Anatel, um requisito fundamental para garantir a segurança e qualidade dos produtos no mercado nacional. Também foram apreendidos diversos itens sem nota fiscal e sem a devida comprovação regular de importação, o que caracteriza o crime de descaminho.

Operação conjunta combate comercialização de produtos falsificados no Centro de Fortaleza

 

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Ao todo, a operação resultou na apreensão de 116 volumes, 56 caixas e 60 sacos com mercadorias irregulares. A ação contou com a participação de 20 servidores da Receita Federal, 10 policiais do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior da PMCE (BEPI), 8 agentes do Grupo de Operações Especiais da GMF (GOE) e 4 servidores da Anatel, que realizaram a fiscalização e apreensão dos itens de contrafação e descaminho.

As penalidades para os envolvidos no crime de descaminho, que consiste na importação e comercialização de produtos sem a devida documentação fiscal, podem incluir penas de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Já a contrafação, que envolve a produção e comercialização de mercadorias falsificadas, é punida com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, também acompanhadas de multa.

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