O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (28), arquivar o inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. A determinação veio após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento, alegando "ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro".
O procurador Paulo Gonet explicou que a acusação contra o ex-presidente baseava-se apenas nas declarações do tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como delator em investigações sobre o golpe de Estado de 8 de janeiro. Segundo Cid, Bolsonaro teria dado a ordem para a falsificação dos cartões de vacina. No entanto, Moraes argumentou que o arquivamento era irretratável, pois a legislação proíbe o recebimento de denúncia baseada exclusivamente nas palavras do colaborador, exigindo provas autônomas e independentes.
Alexandre de Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro
A decisão de arquivamento também se aplica ao caso do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que, conforme investigações da Polícia Federal, teria tido seus dados falsificados no sistema ConecteSUS para constar como vacinado contra a Covid-19.
Em março do ano passado, a Polícia Federal concluiu que Mauro Cid foi o responsável pela emissão de cartões falsos de vacinação para Bolsonaro e sua família. O ajudante de ordens do ex-presidente teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada nos Estados Unidos, que exigia comprovante de vacinação para cruzar a fronteira, além de burlar as exigências sanitárias também no Brasil.
A investigação apontou que a ordem para falsificar os certificados de vacinação partiu do próprio Bolsonaro, com a finalidade de atender a requisitos sanitários para viagens internacionais. O delegado Fábio Alvarez Shor, que conduziu a investigação, destacou que o objetivo da fraude poderia ser a permanência do ex-presidente e sua família em outro país.
