O empresário Israel Leal Bandeira Neto foi condenado pela Justiça do Ceará a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais à nutricionista Larissa Duarte, vítima de importunação sexual dentro de um elevador em um prédio comercial no bairro Aldeota, em Fortaleza. O crime ocorreu no dia 15 de fevereiro de 2024.

Segundo a decisão judicial, o valor da indenização deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a data do crime. Além disso, o empresário também foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários da vítima, fixados em 10% do valor da indenização.

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Em nota, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) informou que tanto o réu quanto a vítima apresentaram recursos contra a decisão. “Ambas as partes já foram intimadas a apresentarem suas contrarrazões para o devido prosseguimento do processo”, comunicou o tribunal.

A indenização tem um caráter compensatório, visando amenizar o sofrimento da vítima e proporcionar uma reparação moral. “Não se trata de um ‘preço pela dor’, mas sim de um valor que busca minimizar o impacto do ato ilícito sofrido”, destaca o documento judicial. Além disso, a decisão também enfatiza o caráter punitivo da indenização, com o objetivo de penalizar o agressor e desestimular a prática de atos semelhantes. “A indenização deve ter um caráter educativo, demonstrando à sociedade que a importunação sexual é um crime grave e que seus autores serão responsabilizados”, ressalta a sentença.

Relembre o caso

O empresário Israel Leal Bandeira Neto foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pelo crime de importunação sexual contra a nutricionista Larissa Duarte, um caso que ganhou repercussão nacional. Ele também foi indiciado por crime contra a dignidade sexual.

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A defesa do empresário alegou na época que ele teria confundido a vítima com outra mulher. “O investigado imaginou tratar-se de outra mulher com quem tinha intimidade”, justificaram os advogados em nota enviada à imprensa.

O crime ocorreu no dia 15 de fevereiro de 2024, quando os dois estavam em um elevador de um prédio comercial na Aldeota, em Fortaleza. Câmeras de segurança registraram o momento em que o empresário apalpou as nádegas da nutricionista Larissa Duarte no instante em que ela saía do elevador. Após o ato, ele fugiu do local.

As imagens do caso foram divulgadas apenas em março e reforçaram as evidências para a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE). O órgão denunciou o empresário pelo crime de importunação sexual, cuja pena pode variar de 1 a 5 anos de reclusão, conforme o Código Penal Brasileiro (CPB). A denúncia foi aceita pela Justiça, e Israel Leal Bandeira Neto tornou-se réu no processo.

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