O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei do Poder Executivo que prevê a criação de 358 cargos efetivos de investigador da Polícia Civil (PCCE). A medida possibilita a realização de um concurso público que permitirá a nomeação de 500 novos policiais, somando-se aos 142 cargos já existentes.
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Segundo o Governo do Estado, a iniciativa visa reforçar o combate à criminalidade, melhorar a capacidade investigativa da Polícia Civil e ampliar os serviços prestados pelos distritos policiais, especialmente nas regiões do interior do Ceará.
Além desse projeto, foram aprovados mais um do Poder Executivo e doze de parlamentares, incluindo uma proposta de emenda constitucional, oito projetos de lei e três de indicação.
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- PL 29/25 (Poder Executivo) – Disciplina o regime de contratação de serviços envolvendo mão de obra no Executivo.
- PEC 02/2025 (Renato Roseno – Psol) – Altera a Constituição Estadual para definir que cabe ao Ceará o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras.
- 176/24 (Alysson Aguiar – PCdoB) – Acrescenta novo item à lei da Rota do Turismo Religioso no Ceará.
- 777/24 (Alysson Aguiar – PCdoB) – Nomeia escola de tempo integral no bairro Messejana, Fortaleza, como Professora Fernanda Maria Gomes de Amorim.
- 375/24 (Gabriella Aguiar e Antônio Granja – PSB) – Institui o dia 16 de maio como Dia do Geriatra no Ceará.
- 472/24 (Marta Gonçalves – PSB) – Concede o título de Cidadão Cearense a Emerson Mariano da Silva.
- 813/24 (João Jaime – Progressistas) – Nomeia escola estadual de tempo integral no município de Viçosa do Ceará como José Firmino de Arruda.
- 822/24 (Leonardo Pinheiro – Progressistas) – Inclui no Calendário Oficial do Ceará a Semana Estadual de Celebração da Amizade entre Animais de Estimação e seus Tutores, com emenda de Guilherme Sampaio (PT).
- 836/24 (Jeová Mota – PSB) – Nomeia terminal rodoviário de Tamboril como José Arteiro Rosa.
- 559/23 (Larissa Gaspar – PT) – Cria a Campanha de Conscientização e Combate ao Uso de Fogos de Artifício com Poluição Sonora nas escolas públicas estaduais.
Projetos de indicação
- 328/23 (Marta Gonçalves – PSB)
- 386/23 (Davi de Raimundão – MDB)
- 544/23 (Guilherme Sampaio – PT)
A aprovação desses projetos reforça o compromisso da Assembleia com o estado do Ceará.
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