Nesta quarta-feira (2), é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ampliar o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e promover a inclusão das pessoas diagnosticadas. Além da importância da conscientização, é fundamental que a sociedade conheça os direitos garantidos aos autistas, especialmente no que diz respeito aos benefícios previdenciários e assistenciais.
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As pessoas diagnosticadas com TEA podem ter acesso a benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que atendam aos requisitos estabelecidos. Entre os principais direitos estão: o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que garante um salário mínimo mensal; o Auxílio-Inclusão, que é destinado aos autistas que recebem ou receberam o BPC e que estejam trabalhando; Aposentadoria e o Benefício por incapacidade temporária, para quem tem dificuldades severas poder solicitar afastamento do trabalho de forma remunerada.
Os interessados podem fazer a solicitação por meio do portal Meu INSS ou pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de sustento próprio ou familiar. Para ter direito, a renda per capita do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Auxílio-Inclusão: Destinado a pessoas com deficiência moderada ou grave que já recebem ou tenham recebido o BPC e estejam trabalhando. O valor do benefício corresponde à metade do BPC.
- Aposentadoria da pessoa com deficiência: Disponível para autistas que contribuíram para o INSS e atendem aos critérios exigidos. A idade mínima e o tempo de contribuição são reduzidos conforme o grau da deficiência.
- Benefício por incapacidade temporária: Caso a pessoa com TEA tenha dificuldades severas para exercer sua função no trabalho, pode solicitar afastamento remunerado.
O Dia Mundial da Conscientização do Autismo reforça a necessidade de combater o preconceito e garantir políticas públicas eficazes para a inclusão.
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