Na manhã desta quinta-feira (3), duas toneladas de mercadorias, incluindo produtos eletrônicos contrafeitos e itens importados irregularmente, foram apreendidas durante fiscalização em um estabelecimento comercial localizado no Centro de Fortaleza. A operação foi realizada pela Divisão de Vigilância e Repressão da Receita Federal.
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A operação foi conduzida em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CORE) da Polícia Civil do Ceará (PCCE) e a Assessoria de Inteligência (ASINT) da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O objetivo da ação foi combater a revenda de produtos sem certificação e de mercadorias adquiridas sem comprovação de importação regular.
A Receita Federal realiza esse tipo de fiscalização a partir de denúncias feitas por escritórios de advocacia que representam marcas afetadas por violações de propriedade intelectual. As 2 toneladas de mercadorias, incluindo produtos eletrônicos, apreendidas na fiscalização, foram classificados em duas categorias principais:
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- Produtos contrafeitos (piratas): Caso o laudo de autenticidade não seja apresentado, esses produtos sofrem pena de perdimento e serão destruídos, conforme determina a legislação brasileira.
- Produtos de descaminho: Os empresários têm o direito de apresentar a documentação de importação. Se comprovada a regularidade, os itens serão devolvidos; caso contrário, será aplicada a pena de perdimento.
Os produtos de descaminho podem ser leiloados, com o valor arrecadado sendo revertido para a União. Além disso, mercadorias podem ser incorporadas por órgãos públicos ou doadas a instituições sem fins lucrativos.
A Receita Federal destaca a importância da fiscalização para coibir práticas ilegais e proteger o mercado nacional. A apreensão de produtos irregulares visa garantir a segurança dos consumidores e assegurar que apenas mercadorias certificadas e devidamente importadas estejam à venda.
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