O vereador Inspetor Alberto (PL) aceitou um acordo durante audiência preliminar realizada nesta quinta-feira (3) pelo Juízo da 93ª Zona Eleitoral de Fortaleza e deverá pagar cinco salários mínimos por injúria eleitoral contra Evandro Leitão (PT) no segundo turno das eleições de 2024. O caso ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que Alberto ofende o então candidato à Prefeitura de Fortaleza.
A audiência de transação penal foi conduzida pelo juiz eleitoral André Teixeira Gurgel, que atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral. O magistrado considerou que o crime imputado ao vereador é de menor potencial ofensivo, com pena prevista de detenção de até seis meses.
A transação penal é um mecanismo que permite o encerramento do processo sem necessidade de condenação, desde que o acusado aceite o acordo antes do recebimento da denúncia. Neste caso, Alberto foi alvo de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado pela Delegacia do 2º Distrito Policial (DP), registrando a infração de menor potencial ofensivo.
Vídeo polêmico e repercussão
A denúncia contra o vereador surgiu após a divulgação de um vídeo em que ele, durante um ato de campanha do então candidato André Fernandes (PL), dirigiu ofensas a Evandro Leitão. Na gravação, Alberto diz: "Leitão, filho da p, tu vai para a churrasqueira. Prepara teu caixão, vagabundo."
Questionado na época pelo GCMais, Alberto afirmou que a declaração foi mal interpretada e negou qualquer intenção de ameaça. Segundo ele, a fala sobre "caixão" foi um erro e, na verdade, referia-se a "preparar o carvão", em referência à churrasqueira mencionada no contexto.
Diante da repercussão, a Polícia Civil abriu investigação sobre o caso, e a assessoria de Evandro Leitão registrou um boletim de ocorrência. O governador Elmano de Freitas (PT) também se manifestou, confirmando que a Polícia Civil já estava atuando na apuração.
Outras investigações contra o vereador
Na quarta-feira (2), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) informou que a Polícia Civil concluiu outro inquérito contra Inspetor Alberto, no qual ele foi indiciado por maus-tratos a animais e injúria eleitoral.
O caso foi motivado por um vídeo em que o vereador aparece puxando um porco pelas orelhas e sacudindo o animal enquanto afirmava que ele "iria para a panela". A gravação foi interpretada como uma provocação ao adversário político Evandro Leitão, em referência ao seu sobrenome.
A cena gerou indignação e resultou em representações de parlamentares e entidades, que pediram a cassação do mandato de Alberto. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) acionou o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para apuração da conduta do vereador.
Além disso, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) multou Alberto em R$ 3 mil, classificando sua ação como infração ambiental administrativa.
