Mais de 136 mil cearenses correm o risco de ter o título de eleitor cancelado por estarem em situação eleitoral irregular, segundo dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O prazo para regularização vai até o dia 19 de maio. Caso o procedimento não seja feito até essa data, os eleitores afetados enfrentarão uma série de restrições civis e políticas.
Ao todo, 136.385 eleitores no estado não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições. O cancelamento atinge apenas quem tem o voto obrigatório, ou seja, cidadãos com idade entre 18 e 70 anos. Para pessoas entre 16 e 18 anos e acima dos 70 anos, cujo voto é facultativo, a regularização do título não é necessária.
Entre as consequências para quem tiver o título cancelado estão:
- Proibição de votar nas próximas eleições;
- Impedimento para tomar posse em concursos públicos;
- Impossibilidade de emitir passaporte ou carteira de identidade;
- Restrição para matrícula em instituições públicas de ensino;
- Limitação no acesso a financiamentos em bancos oficiais.
A regularização pode ser feita de forma gratuita pelos seguintes canais:
- Site do TRE-CE;
- Aplicativo e-Título;
- Atendimento presencial em cartórios eleitorais ou postos autorizados.
Nos atendimentos, é necessário apresentar documentos como:
- Documento oficial com foto (obrigatório);
- Título eleitoral ou versão digital no e-Título;
- Comprovantes de votação ou justificativa de ausência;
- Comprovante de dispensa ou recolhimento de multa, quando aplicável.
Caso o eleitor tenha deixado de votar sem apresentar justificativa, será aplicada uma multa por cada turno ausente. O pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cartão, com quitação automática após a confirmação do pagamento. O TRE-CE reforça a importância de acessar apenas os canais oficiais da Justiça Eleitoral para realizar o processo. Em caso de dúvidas, os eleitores podem entrar em contato pelo WhatsApp do tribunal, no número (85) 3195-8400.
