O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) lançou, nesta quarta-feira (16), o edital de um novo concurso público com 30 vagas para o cargo de juiz substituto. A remuneração inicial é de R$ 35.877,27, além da formação de cadastro de reserva para futuras convocações.
Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. As inscrições estarão abertas entre 23 de abril e 22 de maio de 2025, exclusivamente por meio do Portal da FGV.
Pela primeira vez na história do TJCE, o concurso reserva vagas para candidatos indígenas, em cumprimento à resolução nacional que determina um mínimo de 3% de reserva em concursos públicos. Além disso, também haverá reserva para pessoas negras (pretas ou pardas), com a autodeclaração validada por uma Comissão de Heteroidentificação do próprio Tribunal.
A distribuição das 30 vagas ficou assim:
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22 vagas para ampla concorrência;
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6 vagas para candidatos negros;
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1 vaga para pessoa com deficiência;
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1 vaga para candidato indígena.
A taxa de inscrição é de R$ 358,77, mas há possibilidade de isenção para candidatos que se enquadrem nos critérios socioeconômicos definidos no edital. Todas as etapas do concurso terão resultados divulgados no Portal da FGV. A aplicação das provas deve ocorrer prioritariamente em Fortaleza.
Requisitos para concorrer
Entre os principais critérios para participação estão:
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Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
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Ter até 65 anos na data da posse;
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Ser bacharel em Direito por instituição reconhecida pelo MEC;
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Comprovar ao menos três anos de atividade jurídica após a graduação;
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Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (no caso dos homens);
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Comprovar idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais;
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Possuir sanidade física e mental, além de equilíbrio psicoemocional;
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Ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), cuja segunda edição ocorreu em outubro de 2024.
De acordo com o vice-presidente do TJCE e presidente da Comissão Organizadora do Concurso, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, o objetivo do certame é fortalecer a atuação do Judiciário nas comarcas do interior do estado e combater a vacância de cargos.
