O governo federal anunciou uma nova proposta que promete beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros com conta de luz gratuita ou com descontos significativos. A iniciativa prevê isenção total para consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, além de descontos para famílias com consumo um pouco maior e renda um pouco superior. A seguir, saiba como solicitar a conta de luz gratuita e entenda quem terá direito a essa medida que visa ampliar a tarifa social de energia elétrica no país.
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Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos que variam de 10% a 100% para famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta do Ministério de Minas e Energia, encaminhada à Casa Civil em abril de 2025, amplia esses benefícios para que o desconto integral seja garantido a todos que consomem até 80 kWh mensais e estejam inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. Para quem ultrapassar esse limite, o consumidor pagará apenas o valor excedente ao consumo máximo estabelecido.
Além da isenção total, a proposta prevê um desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa que consumam até 120 kWh por mês. Esse desconto deve ser de aproximadamente 12%, proporcional à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é o mecanismo que financia os subsídios na conta de luz.
Quem tem direito?
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês (isenção total);
- Pessoas com deficiência e idosos inscritos no BPC;
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico que vivem em sistemas isolados, sem conexão com o sistema elétrico nacional;
- Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh/mês (desconto social).
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Como solicitar a conta de luz gratuita?
Para ter acesso à tarifa social ampliada, o primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Famílias que ainda não estão cadastradas devem procurar o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) mais próximo para realizar o cadastro. A concessão do benefício é automática para quem já está no CadÚnico e cumpre os requisitos de renda e consumo. Caso o consumidor atenda aos critérios e não tenha o benefício, pode solicitar a inclusão junto à distribuidora de energia ou ao órgão responsável local.
Impactos e custos
O custo estimado da medida é de cerca de R$ 4,45 bilhões, que será rateado entre os demais consumidores de energia elétrica. A proposta faz parte de uma reforma mais ampla do setor elétrico, que também prevê a liberdade para o consumidor escolher a empresa fornecedora de energia a partir de 2027-2028, além de buscar o equilíbrio financeiro do setor.
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