O governo federal publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta o “RG animal”, documento que faz parte do recém-lançado Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). A medida estabelece a criação de um registro nacional gratuito e permanente para cães e gatos em todo o país.
O novo documento, que será digital, terá um número único e intransferível para cada animal, válido por toda a vida. Com o cadastro, tutores poderão receber notificações sobre campanhas de vacinação, além de facilitar o acesso a políticas públicas voltadas ao bem-estar dos pets.
A plataforma também vai integrar ações como microchipagem e castração gratuita, com prioridade para animais de rua, tutores de baixa renda, ONGs e comunidades situadas em áreas de conservação ou em situação de vulnerabilidade social.
A primeira etapa da microchipagem gratuita será realizada no Distrito Federal, em maio, com um mutirão que pretende atender até 20 mil animais, segundo o Ministério do Meio Ambiente. A iniciativa busca promover o controle populacional de cães e gatos, além de fortalecer políticas públicas de proteção animal em todo o Brasil.
Como fazer o cadastro do ‘RG Animal’?
O processo é simples e 100% online. Veja o passo a passo:
- Acesse o site https://sinpatinhas.mma.gov.br/login.
- Faça login com sua conta gov.br.
- Na tela inicial, clique em “Quero fazer meu cadastro no SinPatinhas”.
- Escolha o tipo de perfil:
- Pessoa Física (tutores individuais),
- Pessoa Jurídica (ONGs, empresas),
- Clínica ou Hospital Veterinário.
- Para pessoas físicas, o sistema preencherá automaticamente dados como nome, CPF, e-mail e data de nascimento. Basta confirmar as informações e completar com endereço, CEP, estado e município.
- Caso tenha o Cadastro Único (CadÚnico), preencha o campo correspondente. Se não tiver, selecione “não se aplica”.
- Autorize o uso dos dados e clique em “Salvar”.
Com o cadastro de tutor feito, o próximo passo é registrar o pet:
- Preencha as informações do animal: nome, data de nascimento, cor da pelagem, espécie (cão ou gato), sexo, local de nascimento, status de castração e se possui microchip.
- Se o animal for comunitário, há um campo específico para isso.
- Envie uma foto 3x4 do pet, de preferência mostrando bem o rosto.
- Finalize para gerar o RG Animal digital.
O cadastro é obrigatório?
Para a maioria dos tutores, o registro é voluntário. No entanto, é obrigatório para quem utiliza recursos federais, como emendas parlamentares, em serviços como castração ou microchipagem gratuita. Nestes casos, o SinPatinhas serve como comprovação da realização do atendimento.
