CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

Defesa de Collor se diz ‘surpresa’ com decisão e afirma que ex-presidente se entregará à Justiça

Denúncias apontam o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014

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24 de abril de 2025

Portal GCMAIS

A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello afirmou nesta quinta-feira (24) ter recebido com “surpresa e preocupação” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou recursos contra sua condenação e determinou sua prisão imediata. Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Operação Lava Jato, Collor deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo contratos irregulares da BR Distribuidora com a UTC Engenharia.

Defesa de Collor se diz ‘surpresa’ com decisão e afirma que ex-presidente se entregará à Justiça

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Apesar da crítica à decisão, classificada como “monocrática”, a defesa informou que Collor irá se apresentar voluntariamente à Justiça. Em nota assinada pelo advogado Marcelo Bessa, os advogados questionam a falta de análise sobre uma possível prescrição da pena, e afirmam que os embargos de infringência apresentados deveriam ter sido avaliados pelo plenário, o que ainda poderá ocorrer na sessão virtual marcada para esta sexta-feira (25). A sessão foi convocada a pedido de Moraes e será conduzida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com início às 11h e término às 23h59. Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.

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O processo contra Collor teve origem em denúncias do Ministério Público Federal que apontam o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014. Além do ex-presidente, dois empresários também foram condenados por participação no esquema. A decisão de Moraes indica que os recursos da defesa tinham caráter meramente protelatório, e autoriza o cumprimento imediato da pena sem necessidade de publicação formal. Segundo o despacho, após a prisão, caberá à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal emitir o Atestado de Pena a Cumprir.

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