DINHEIRO DOS APOSENTADOS

Fraude no INSS: maioria dos acordos foi assinada nos dois últimos anos da gestão Bolsonaro

Após denúncias de descontos indevidos em benefícios do INSS, governo suspende acordos com entidades e promete ressarcimento automático na próxima folha de pagamento

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25 de abril de 2025

Portal GCMAIS

O Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou, nesta sexta-feira (25), uma nota oficial em resposta às denúncias de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. No comunicado, a pasta, liderada por Carlos Lupi, reforça que apenas um dos 11 Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) investigados pela Controladoria-Geral da União (CGU) foi firmado em 2023, já sob o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os demais foram celebrados entre os anos de 1994 e 2022, durante gestões anteriores.

Fraude no INSS: maioria dos acordos foi assinada nos dois últimos anos da gestão Bolsonaro

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“O que se observa é que esses descontos vinham ocorrendo em governos anteriores. Na atual gestão, ações imediatas foram tomadas”, afirma trecho da nota do MPS, em um esforço para diferenciar a atuação do governo Lula dos acordos suspeitos firmados anteriormente, inclusive durante o governo Bolsonaro, que assinou cinco dos acordos investigados, entre 2021 e 2022.

O ministério confirmou que os descontos não autorizados que constaram nos contracheques de abril serão devolvidos automaticamente na próxima folha de pagamento. Segundo a pasta, não é necessário que os segurados solicitem o reembolso, nem compareçam a agências do INSS. Além disso, todos os ACTs com as entidades citadas pela CGU foram suspensos.

Para os descontos aplicados antes de abril, o caso será avaliado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que analisará eventuais medidas de ressarcimento aos segurados prejudicados.

Fraude no INSS: maioria dos acordos foi assinada nos dois últimos anos da gestão Bolsonaro

As irregularidades foram reveladas após investigação, que, em março de 2024, apontou que 29 entidades autorizadas pelo INSS a descontar mensalidades associativas saltaram 300% no faturamento em um ano, mesmo respondendo a mais de 60 mil processos judiciais por cobranças indevidas.

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A apuração mostrou que milhares de aposentados passaram a ter valores entre R$ 45 e R$ 77 descontados de seus benefícios mensalmente, sem jamais terem autorizado ou sequer conhecido as associações envolvidas. Em muitos casos, os descontos ocorriam antes mesmo de os benefícios serem creditados nas contas dos segurados.

A repercussão levou o INSS a abrir procedimentos internos de investigação, além de mobilizar a CGU e a Polícia Federal, que deflagraram, nesta semana, a Operação Sem Desconto, com o objetivo de desmontar o esquema de fraudes.

A série de reportagens também expôs os empresários por trás das associações envolvidas, que lucravam milhões explorando a fragilidade de aposentados e a brecha legal dos ACTs com o INSS. Em meio ao escândalo, o então diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.