O Nubank (ROXO34), um dos maiores nomes do setor financeiro digital no Brasil, está no centro de um debate regulatório iniciado pelo Banco Central (BC). A instituição abriu uma consulta pública que pode alterar significativamente o funcionamento e a comunicação das fintechs no país, ao propor regras mais rígidas para o uso de expressões como “banco” ou “bank” por empresas que não possuem licença bancária plena.
A medida busca ampliar a transparência para os consumidores e reduzir confusões entre instituições tradicionais e fintechs, que operam com um escopo de serviços diferente. Segundo o Banco Central, a intenção é evitar que empresas com autorização limitada se apresentem como bancos completos, o que pode induzir o consumidor ao erro.
A proposta prevê que empresas como o Nubank, que atualmente funcionam como Sociedade de Crédito Direto (SCD) e oferecem serviços bancários sem uma licença completa, passem a adotar novas estratégias. As alternativas seriam solicitar a licença bancária plena ou realizar um rebranding, o que envolveria mudanças no nome, contratos e materiais de comunicação da empresa.
Em resposta à SpaceMoney, o Nubank afirmou confiar que qualquer mudança regulatória será discutida de forma ampla e transparente, e que haverá tempo hábil para que as instituições se adequem. A fintech ressaltou ainda que possui todas as autorizações necessárias para oferecer os serviços que disponibiliza hoje e que a obtenção de uma licença bancária, se necessária, não implicaria aumento de capital devido à sua estrutura de conglomerado.
A consulta pública segue aberta até o dia 31 de maio de 2025 e, se aprovada, prevê um período de transição de seis a doze meses para a adaptação das empresas afetadas.
Proposta do Banco Central pode impactar Nubank
A regulação atual das fintechs permite atuação sob modelos como SCD e Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), que oferecem mais flexibilidade e custos operacionais menores do que os bancos tradicionais, que precisam cumprir exigências mais amplas, como presença física e requisitos patrimoniais mais robustos.
Especialistas do setor jurídico e financeiro veem a proposta com bons olhos, apontando um ganho em transparência e alinhamento com práticas internacionais. No entanto, representantes das fintechs alertam para os riscos de engessamento da inovação. A ABFintechs, associação que representa as startups financeiras, teme que a nova norma limite a competitividade e a capacidade de novas empresas se estabelecerem no mercado.
Diego Perez, presidente da entidade, ressalta que muitas fintechs já consolidaram seu espaço utilizando o termo “banco”, mesmo sem a licença tradicional, e que restringir esse uso no futuro pode prejudicar os novos entrantes, criando um cenário desigual em termos de branding e posicionamento de mercado.
