APOIO FINANCEIRO

Auxílio Mãe Solteira: saiba como se cadastrar para receber o novo benefício de R$ 1.200

Diferente do Bolsa Família, o novo auxílio é direcionado exclusivamente a mães solo que não possuem vínculo de emprego formal

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28 de abril de 2025

Portal GCMAIS

Mais de 11 milhões de mães solteiras no Brasil enfrentam a missão de criar seus filhos sozinhas, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV). Diante da sobrecarga financeira e emocional vivida por essas mulheres, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2099/2020, que propõe a criação do Auxílio Mãe Solteira — um benefício mensal de R$ 1.200 destinado a quem sustenta o lar sem apoio.

Auxílio Mãe Solteira: saiba como se cadastrar para receber o novo benefício de R$ 1.200

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O Auxílio Mãe Solteira é um projeto de lei que prevê um repasse financeiro fixo para mulheres sem cônjuge ou companheiro, responsáveis sozinhas pelo sustento da família. A proposta tem como objetivo combater a pobreza entre essas mães e oferecer condições para que possam investir na saúde e na educação de seus filhos.

Diferente do Bolsa Família, que contempla famílias de baixa renda em geral, o novo auxílio é direcionado exclusivamente a mães solo que não possuem vínculo de emprego formal.

Quem pode receber o Auxílio Mãe Solteira de R$ 1.200?

O projeto de lei define critérios específicos para as mulheres que desejam acessar o benefício. Confira as condições:

Idade: Ser maior de 18 anos.
Emprego: Não possuir vínculo formal de trabalho, mas é permitido que a beneficiária seja autônoma, MEI ou informal.
Benefícios: Não estar inscrita em outros programas assistenciais ou previdenciários, como o Bolsa Família ou seguro-desemprego.
Renda familiar: Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.
Cadastro Único (CadÚnico): Estar inscrita nesse sistema para programas sociais.

Caso já receba o Bolsa Família, a mãe poderá optar pelo Auxílio Mãe Solteira, que substituirá temporariamente o outro benefício, caso seja mais vantajoso para a família.

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O que falta para a implementação?

Proposto em 2020, o Auxílio Mãe Solteira ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e depende de aprovação nas seguintes comissões:

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Comissão de Finanças e Tributação;
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após aprovação nessas etapas, o projeto será submetido ao plenário da Câmara. Até o momento, o Auxílio Mãe Solteira recebeu apoio na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas ainda pode passar por ajustes em seus critérios de elegibilidade.

Enquanto o projeto não é aprovado, mães solteiras em situação de vulnerabilidade podem recorrer ao Bolsa Família, principal programa de transferência de renda no Brasil. O programa, que voltou a ser pago em 2023, oferece valores adicionais para famílias com crianças ou gestantes, que podem elevar o benefício básico de R$ 600 para até R$ 900 por família: