OPERÁRIOS EM GREVE

Após atos de vandalismo, Justiça proíbe manifestações próximas a canteiros de obras em Fortaleza

A decisão determina que o sindicato dos trabalhadores deve manter uma distância mínima de 200 metros dos canteiros de obras

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30 de abril de 2025
Portal GCMAIS

Após os atos de vandalismo registrados, em Fortaleza, durante manifestações das empresas representadas pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon Ceará), o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) proferiu uma decisão judicial que estabelece regras para a atuação do sindicato laboral nos canteiros de obras. A medida foi determinada pelo desembargador federal do trabalho José Carlos de Oliveira Uchoa, nesta terça-feira (29), em resposta a episódios recentes de violência e vandalismo registrados durante protestos da categoria.

Após atos de vandalismo, Justiça proíbe manifestações próximas a canteiros de obras em Fortaleza
Foto: Reprodução

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A decisão determina que o sindicato dos trabalhadores deve manter uma distância mínima de 200 metros dos canteiros de obras, além de se abster de impedir o acesso de operários aos locais de trabalho e de incitar ou praticar qualquer ato que resulte em danos ao patrimônio das empresas. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil, limitada ao período de 30 dias, a contar da ciência da decisão judicial.

Segundo o Sinduscon Ceará, a liminar representa uma medida importante para garantir a ordem e a continuidade dos serviços durante o processo de negociação coletiva. A entidade destaca que a decisão é fruto de um trabalho estratégico conduzido pela comissão de negociações, e ocorre em um momento considerado crítico, diante dos episódios de depredação em obras e estandes de vendas de empresas associadas.

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Na segunda-feira (28), trabalhadores da construção civil realizaram mais um dia de protestos em Fortaleza. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram atos de vandalismo, incluindo a destruição de um escritório localizado dentro de um canteiro de obras. Em nota oficial, o Sinduscon repudiou as ações violentas: “O Sinduscon repudia os atos de invasão a canteiros de obras, depredações, ameaças e vandalismo, e destaca que está adotando os procedimentos cabíveis para a apuração das responsabilidades cíveis, criminais e trabalhistas”.

Apesar das tensões, o Sinduscon reafirmou seu compromisso com o diálogo e com a legalidade. A entidade reconhece o direito de greve, mas defende que ele seja exercido de forma pacífica e dentro dos limites da lei. As negociações coletivas com o sindicato laboral vêm ocorrendo desde março e já contam com seis rodadas realizadas. O sindicato patronal acredita que o entendimento deve ser alcançado por meio de negociação responsável e equilibrada, com respeito aos trabalhadores e à segurança jurídica das empresas.

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