A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) contabilizou mais de R$ 100 milhões em multas aplicadas à Enel, no estado, ao longo do ano de 2024. As multas dizem respeito a casos de cobrança por procedimentos irregulares; qualidade do fornecimento; atraso ao atendimento de obras de infraestrutura do estado; micro e minigeração distribuída; e novas ligações com necessidade de obras.
Entre janeiro e dezembro de 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tratou 12.856 reclamações direcionadas à Enel Distribuição Ceará. Até o dia 24 de abril de 2025, as reclamações deste ano já totalizam 4.208.
O presidente da Arce, Rafael De Paula, enfatiza que o objetivo da Arce ao aplicar as multas não é apenas impor uma penalidade, mas sim disciplinar a distribuidora. “Nosso compromisso é com a melhora do atendimento entregue ao cidadão, e não simplesmente multar a prestadora dos serviços. Estamos vigilantes e acompanhando os indicadores com a devida atenção, para garantir que nenhuma irregularidade fique impune”, afirmou o gestor.
Enel recebeu mais de R$ 100 milhões em multas em 2024, no Ceará, por falhas ou cobranças indevidas
As inspeções são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e separadas por temas. Logo em seguida, a Aneel define quais temas serão de responsabilidade da Arce.
Ainda segundo o presidente da Agência Reguladora, mais três ações de fiscalização serão finalizadas ainda em 2025, devendo abordar os seguintes temas:
- Faturamento comercial;
- Atendimento aos consumidores;
- Tensão em regime permanente;
Denúncias e reclamações
A Arce destaca que o setor de ouvidoria da agência registra denúncias e reclamações dos consumidores cearenses. O órgão está disponível por diversos canais, como o telefone 0800.727.0167, o WhatsApp (85) 98229-3093 e o e-mail ouvidor@arce.ce.gov.br.
