SEMANA NACIONAL DO REGISTRO CIVIL

Com foco em populações vulneráveis, Justiça do Ceará realiza ação para emissão de registros de nascimento

A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada, no âmbito estadual, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE)

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6 de maio de 2025

Portal GCMAIS

O Poder Judiciário do Ceará realiza, nos dias 13 e 14 de maio, a terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, com atendimentos voltados à erradicação do sub-registro civil e emissão de registros de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação acontece no Complexo Cultural Estação das Artes, no Centro de Fortaleza, das 9h às 15h.

Com foco em populações vulneráveis, Justiça do Ceará realiza ação para emissão de registros de nascimento

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A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada, no âmbito estadual, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), com o apoio de diversas instituições públicas e entidades sociais. O foco principal é garantir a cidadania plena por meio do acesso ao registro civil — direito fundamental que assegura o reconhecimento jurídico da existência de uma pessoa perante o Estado.

O público-alvo inclui pessoas em situação de rua, indígenas, pessoas em cumprimento de medidas de segurança, pacientes de instituições manicomiais, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional. Os cartórios de registro civil de pessoas naturais de todo o Estado estão diretamente envolvidos, emitindo gratuitamente segundas vias de certidões de nascimento e de casamento — com ressarcimento garantido aos registradores.

Segundo a corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, o projeto tem importância fundamental para a inclusão social: “A efetivação do registro de nascimento é um pressuposto básico, inicial, indispensável à própria materialização formal da existência do ser humano, tornando-o visível aos olhos do Estado e o afirmando como sujeito de direitos e obrigações”.

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Além do Judiciário cearense, a ação conta com a participação de diversos parceiros institucionais, incluindo a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE), o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério Público do Estado (MPCE), Defensoria Pública do Estado, além de secretarias estaduais e municipais, Polícia Civil do Ceará, Universidade de Fortaleza (Unifor) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Na primeira edição do Registre-se!, realizada em 2023, foram registrados 1.353 atendimentos e emitidas 800 certidões. Já a segunda edição, em 2024, atendeu 843 pessoas e resultou na emissão de 453 certidões. Com a terceira edição, o Judiciário estadual espera ampliar ainda mais o alcance do projeto, promovendo dignidade e visibilidade às populações historicamente marginalizadas.

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