O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou um projeto de lei que pode transformar a forma como o contribuinte brasileiro declara seu Imposto de Renda: a proposta busca permitir a inclusão de cães e gatos como dependentes na declaração do IRPF. A iniciativa, recebida pela Mesa Diretora da Câmara no último dia 24, será encaminhada às comissões temáticas da Casa para análise e tramitação.
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A proposta altera o artigo 35 da Lei Federal do Imposto de Renda e permite que tutores deduzam da base de cálculo do imposto gastos com alimentação, atendimento veterinário e bem-estar dos animais domésticos. Para garantir a regularidade, os pets precisariam estar cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos, o SinPatinhas, lançado recentemente pelo Governo Federal.
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Segundo Célio Studart, a medida é uma resposta ao reconhecimento social crescente dos animais como membros das famílias brasileiras. “Os cães e gatos não são apenas companhia. Para muitas pessoas, eles ocupam o lugar de filhos, companheiros e são essenciais à saúde emocional”, afirmou o parlamentar, que é conhecido por sua atuação na causa animal.
De acordo com dados da Abinpet (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação), o Brasil tem a terceira maior população de animais de estimação do mundo, com cerca de 150 milhões de pets presentes nos lares do país. A proposta busca atender esse enorme contingente de famílias que convivem diariamente com seus bichos de estimação.
O projeto prevê que apenas animais registrados no SinPatinhas poderão ser declarados como dependentes. O sistema, que oferece um “RG Animal” com código de identificação único, também viabiliza o acesso a campanhas públicas de saúde e bem-estar animal, ampliando o controle populacional e combatendo o abandono.
A proposta surge em sintonia com outras ações em defesa dos direitos dos animais. Entre elas, o Governo Federal lançou recentemente o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), além de ter avançado com a ADPF 640, que proíbe o abate de animais silvestres e domésticos apreendidos em situações de maus-tratos.
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