OPERAÇÃO LAGOA VIVA

Obras irregulares na Lagoa do Uruaú são embargadas e recebem multa de mais de R$ 1 milhão

Foram 11 embargos administrativos e 20 autos de infração lavrados contra responsáveis por construções não autorizadas

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7 de maio de 2025
Portal GCMAIS

Uma ação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), com foco na repressão de ocupações e obras irregulares dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa do Uruaú, resultou em mais de R$ 1 milhão em multas. A ação foi deflagrada entre fevereiro e abril deste ano e recebeu o nome de Operação Lagoa Viva e foi realizada em Beberibe, município do litoral leste do Ceará. Foram 11 embargos administrativos e 20 autos de infração lavrados contra responsáveis por construções não autorizadas.

Obras irregulares na Lagoa do Uruaú são embargadas e recebem multa de mais de R$ 1 milhão
Foto: Divulgação

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Ao todo, foram 37 locais inspecionados, onde foram identificadas residências, piscinas, decks e chalés erguidos sem licenciamento ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Segundo a diretora de Fiscalização da Semace, Carolina Braga, as irregularidades incluíram desde a supressão de vegetação nativa até a continuidade de obras já embargadas em fiscalizações anteriores. “Estamos diante de um cenário que exige medidas urgentes para evitar danos irreversíveis à biodiversidade e ao equilíbrio ambiental da unidade de conservação”, alertou a diretora.

A APA da Lagoa do Uruaú ocupa uma área de 3.169,25 hectares e abriga ecossistemas sensíveis como restingas, manguezais e fragmentos de Mata Atlântica. Além de sua relevância ecológica, a região tem função estratégica na recarga de aquíferos, na regulação climática e na promoção do turismo sustentável. Contudo, o avanço da expansão imobiliária desordenada tem ameaçado essas funções vitais.

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A operação contou com o apoio do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará e foi iniciada por meio de sobrevoo com drones, que permitiu o mapeamento detalhado das intervenções irregulares. Em campo, os agentes confirmaram as infrações e identificaram os responsáveis.

Das ocorrências registradas, 15 já foram concluídas com medidas administrativas aplicadas, enquanto 22 seguem em apuração. A Semace também informou que as comunicações de crime ambiental serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que poderá investigar as responsabilidades civis e penais dos envolvidos.

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