FRAUDE

Bolsonaro sancionou sem vetos medida que colocava fim no controle em descontos no INSS

Medida aprovada pelo Congresso em 2022 e sancionada integralmente por Jair Bolsonaro é apontada como uma das causas do aumento nos descontos irregulares em benefícios do INSS durante o governo Lula

Compartilhe:

8 de maio de 2025

Portal GCMAIS

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou sem vetos, em agosto de 2022, uma lei que colocou fim à exigência de revalidação periódica de autorizações para descontos em benefícios do INSS destinados a associações e sindicatos. A medida, que teve origem em uma Medida Provisória (MP) enviada pelo próprio governo Bolsonaro, é agora apontada como uma das brechas que possibilitaram o aumento bilionário de débitos considerados suspeitos na atual gestão.

Bolsonaro sancionou sem vetos medida que colocava fim no controle em descontos no INSS

>>>Clique aqui para seguir o canal do GCMAIS no WhatsApp<<<

O caso ganhou destaque após denúncias de irregularidades envolvendo o sistema de descontos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com suspeitas recaindo sobre dirigentes da autarquia durante o governo Lula (PT). A oposição, no entanto, também vem sendo cobrada por decisões anteriores que contribuíram para o afrouxamento da regulamentação.

Em 2019, Bolsonaro enviou ao Congresso uma MP que previa a revalidação anual das autorizações para descontos em folha de pagamento. No entanto, o texto foi alterado por parlamentares, que estenderam o prazo de revalidação para a cada três anos — mudança que foi sancionada sem objeções por Bolsonaro. Em 2020, uma nova MP tratava de crédito consignado, mas foi novamente usada para adiar a exigência da revalidação, desta vez para 2022, com possibilidade de prorrogação. A medida também foi sancionada integralmente.

>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<

Já em 2022, uma terceira MP, que tratava da criação do SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores), foi modificada durante a tramitação para revogar completamente a exigência de revalidação. Bolsonaro sancionou o texto final em agosto daquele ano, sem qualquer veto, encerrando de vez os controles que haviam sido propostos inicialmente por seu próprio governo.

Disputa política

Em meio ao escândalo, a oposição tenta capitalizar politicamente a crise. Um vídeo publicado nas redes sociais pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado de Bolsonaro, viralizou nesta semana ao acusar o governo Lula de omissão no caso e destacar a MP de 2019 como tentativa de proteção aos aposentados. O conteúdo teve mais de 100 milhões de visualizações em 24 horas.

Apesar das críticas ao governo atual, a trajetória legislativa revela que os mecanismos de controle foram sendo gradualmente flexibilizados com aval do governo Bolsonaro e do próprio Congresso Nacional.

>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<