A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) recebeu, nesta terça-feira (13), uma mensagem do governador Elmano de Freitas (PT) propondo a transferência da administração do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, atualmente vinculado à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), para a Polícia Militar do Ceará (PMCE). O projeto prevê que a unidade passe a se chamar Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), resgatando sua função original de atender prioritariamente os militares.
Fundado em 1939 como Hospital Central da PMCE, o hospital foi incorporado à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2011, na gestão do então governador Cid Gomes (PSB). Agora, a proposta do Governo Estadual busca reverter parcialmente essa mudança. De acordo com o líder do governo na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), a ideia é manter cerca de 70% dos atendimentos via SUS e reservar 30% da capacidade para policiais militares e seus dependentes — embora essa divisão não conste formalmente no projeto enviado.
A urgência na tramitação da proposta foi aprovada em plenário com 23 votos favoráveis e seis contrários. A iniciativa, no entanto, gerou forte reação de parte da oposição.
Hospital da Polícia Militar do Ceará
Durante as discussões, Guilherme Sampaio defendeu a medida como um reconhecimento aos profissionais de segurança pública. “Eles merecem um tratamento adequado, merecem segurança no atendimento, na assistência hospitalar”, afirmou o deputado, destacando que o projeto foi debatido com o Ministério Público Federal (MPF).
Guilherme Sampaio também criticou a oposição por, segundo ele, não ter uma posição clara sobre a valorização das forças de segurança. “O Governo do Ceará está fazendo, em primeiro lugar, um reconhecimento a quem arrisca a vida todo dia para salvar a nossa”, declarou.
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), também se pronunciou e classificou as críticas como “fake news”. “Nós não estamos fechando um hospital do SUS e entregando 100% à polícia. Nós estamos abrindo leitos para essas famílias. A oposição precisa entender se está ou não ao lado das forças de segurança”, afirmou.
O projeto agora segue para análise nas comissões técnicas da Alece.
