INSS alerta beneficiários sobre descontos suspeitos via app Meu INSS; saiba como baixar e conferir

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a enviar nesta terça-feira (13) uma notificação para cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que podem ter sido vítimas de descontos indevidos em seus benefícios nos últimos anos. A ação é uma resposta a uma série de denúncias sobre fraudes em cobranças associativas, realizadas sem autorização dos segurados.

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A notificação será feita exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS. O órgão alerta que não haverá qualquer tipo de contato por telefone ou mensagem SMS, e que qualquer dúvida deve ser esclarecida diretamente pela central de atendimento no número 135.

Os beneficiários notificados poderão verificar, a partir desta quarta-feira (14), qual associação realizou os descontos e os valores descontados. A consulta poderá ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto pela central telefônica 135. A partir dessas informações, o cidadão deve declarar se autorizou ou não a cobrança. Caso não reconheça o desconto, poderá informar no sistema que se trata de uma cobrança indevida. Não será necessário apresentar nenhum tipo de comprovante ou documento adicional para isso. Além disso, não há um prazo limite para registrar a contestação.

Como baixar o aplicativo Meu INSS

O app está disponível para sistemas Android e iOS. Ao instalá-lo, o usuário deve:

1. Aceitar os termos de uso;

2. Fazer login com a conta gov.br (CPF e senha);

3. Autorizar o acesso aos dados pessoais.

A plataforma oferece acesso a diversos serviços do INSS, inclusive o histórico completo de benefícios.

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A restituição dos valores será referente a descontos realizados a partir de março de 2020, ou seja, nos últimos cinco anos. Quando o beneficiário declarar que não autorizou o desconto, o INSS acionará automaticamente a associação que recebeu os valores.

A associação terá então 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove o vínculo com o segurado, incluindo:

• Comprovação da associação;

• Autorização formal do desconto;

• Documento de identidade do beneficiário.

Caso a entidade não comprove o vínculo, terá o mesmo prazo para realizar o pagamento dos valores ao INSS, que repassará o montante ao beneficiário por meio de folha suplementar.

Se a associação não fizer o pagamento, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para adoção de medidas legais de ressarcimento.

O governo garantiu que todos os segurados que contestarem os descontos e não tiverem o vínculo comprovado receberão o valor de volta. A devolução dos recursos está prevista para ocorrer entre os dias 26 de maio e 6 de junho.