Medida do Governo Federal busca aliviar endividamento de trabalhadores CLT por meio de portabilidade de empréstimos consignados e créditos pessoais
Trabalhadores CLT já podem transferir dívidas para bancos com juros menores
A partir desta sexta-feira, 16 de maio, trabalhadores com carteira assinada (CLT) passam a contar com uma nova ferramenta para reorganizar suas finanças: a possibilidade de transferir empréstimos consignados ou créditos pessoais para outras instituições financeiras por meio da portabilidade. A medida faz parte do programa Crédito do Trabalhador, do Governo Federal, e tem como objetivo reduzir o custo das dívidas ao permitir a negociação de melhores taxas de juros.

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Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a portabilidade poderá ser feita entre instituições habilitadas ao programa, que já conta com mais de 70 bancos e financeiras participantes. Por enquanto, o processo não pode ser feito digitalmente via Carteira de Trabalho Digital, sendo necessário que o trabalhador compareça pessoalmente a um banco participante. Essas instituições já dispõem de uma lista com os nomes dos trabalhadores elegíveis para a operação.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a nova política tem o potencial de criar um ambiente competitivo entre os bancos, o que pode resultar em condições ainda mais vantajosas para o trabalhador. “Essa medida provoca uma espécie de leilão entre bancos, já que a instituição financeira pode baixar mais ainda os juros para não perder o cliente”, afirmou.
Ao optar pela portabilidade, o trabalhador encerra a dívida anterior e firma um novo contrato com a instituição escolhida, podendo, inclusive, solicitar um valor adicional, desde que possua margem consignável disponível. O foco principal, no entanto, é reduzir os juros da dívida anterior.
Os dados apresentados pelo ministério mostram o impacto financeiro potencial da medida: hoje, o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) tem taxas que superam 8% ao mês. Com a portabilidade, os trabalhadores poderão renegociar essas dívidas com juros significativamente menores. “Com isso, terá um alívio financeiro do seu salário e reduzirá o seu endividamento”, destacou Marinho.
O programa Crédito do Trabalhador já movimentou R$ 11,3 bilhões até as 17h de quinta-feira, 14, beneficiando mais de 2 milhões de trabalhadores. O valor médio dos contratos é de R$ 5.383,22, com prestações em torno de R$ 317,20 e prazos de pagamento de até 17 meses.
A partir de 6 de junho, a portabilidade será estendida para todas as modalidades de empréstimos realizados no âmbito do programa do Governo Federal, ampliando ainda mais o alcance da iniciativa.
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