O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial da União, a nova Política de Educação a Distância (EAD), que proíbe a oferta de cursos totalmente virtuais. A partir de agora, todas as graduações ofertadas nessa modalidade deverão ter pelo menos 20% da carga horária realizada de forma presencial.
As instituições de ensino terão um prazo de até dois anos para se adequar às novas regras. Já cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial.
MEC define novas regras para cursos em EAD
Alunos já matriculados em cursos EAD poderão concluir a formação no modelo vigente na data de ingresso. Nesse caso, as instituições devem garantir a continuidade da modalidade até a formatura da turma.
As novas diretrizes também exigem que os polos de apoio presencial ofereçam estrutura adequada, como salas de coordenação, espaços de estudo, laboratórios (quando necessário) e acesso à internet. O compartilhamento de polos entre instituições está proibido.
Previstas desde dezembro de 2023, as medidas sofreram diversos adiamentos antes da publicação. O MEC deve divulgar, nos próximos dias, portarias complementares com mais detalhes sobre a implementação das mudanças.
