O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta segunda-feira (19), a paralisação imediata das obras e intervenções físicas em andamento no Parque Nacional de Jericoacoara, no litoral oeste do estado. A medida foi tomada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), após a constatação de que os trabalhos estão sendo realizados sem os devidos licenciamentos ambientais e sem estudos prévios de impacto.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MPCE. O documento é direcionado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e à Sociedade de Propósito Específico (SPE) Urbia Cataratas Jericoacoara S.A., responsável pela execução do contrato de concessão do parque.
De acordo com o MP, a empresa está executando diversas obras sem autorização ambiental, o que pode causar impactos significativos ao ecossistema local. Entre as intervenções estão a perfuração de poços, a construção de um complexo de visitantes, instalação de banheiros, áreas para armazenamento de combustíveis, estacionamento de máquinas e a abertura de cerca de 10 km de vias em regiões de dunas – habitat de várias espécies nativas.
As autorizações foram concedidas diretamente pelo gestor do parque, vinculado ao ICMBio, sem a exigência do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), obrigatórios para esse tipo de empreendimento.
Diante da situação, o MPCE e o MPF requisitaram que o ICMBio e a Urbia apresentem, até a próxima quarta-feira (21), uma planilha detalhada com todas as obras já realizadas, em execução ou previstas. A documentação deve incluir os licenciamentos obtidos e os estudos técnicos realizados.
A recomendação visa garantir que qualquer intervenção no Parque Nacional de Jericoacoara seja precedida da devida análise de impacto ambiental, em respeito à legislação vigente e à preservação do meio ambiente.
