MP DO SETOR ELÉTRICO

Como conseguir gratuidade na conta de luz? Entenda a medida que vai beneficiar 60 milhões de pessoas

Principal novidade da MP é a gratuidade total da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

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22 de maio de 2025

Portal GCMAIS

O governo federal anunciou uma importante medida que vai beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros com a gratuidade ou descontos na conta de luz. A Medida Provisória (MP) da Reforma do Setor Elétrico, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (21), cria uma nova Tarifa Social de Energia Elétrica, ampliando o acesso à energia elétrica para famílias de baixa renda e promovendo maior justiça social no setor. A seguir, saiba como conseguir gratuidade na conta de luz.

Como conseguir gratuidade na conta de luz? Entenda a medida que vai beneficiar 60 milhões de pessoas

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A principal novidade da MP é a gratuidade total da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda mensal per capita de até meio salário mínimo e que consumam até 80 kWh por mês. Estima-se que 16 milhões de brasileiros terão a conta de luz zerada com essa medida.

Além disso, a gratuidade também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, e famílias atendidas por sistemas isolados de geração de energia elétrica (off-grid).

Caso o consumo ultrapasse o limite de 80 kWh, o consumidor pagará apenas pela diferença. Essa regra simplifica o sistema atual, que oferecia descontos escalonados conforme faixas de consumo, e agora passa a ter uma faixa única de gratuidade até 80 kWh.

A MP também prevê descontos para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo que consomem até 120 kWh por mês. Essas famílias ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor final da conta de luz, o que pode reduzir em até 12% o valor da fatura.

No total, a expectativa é que 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados, seja com a gratuidade total ou com descontos significativos na conta de luz.

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Como conseguir gratuidade na conta de luz?

A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias cadastradas no CadÚnico que atendam aos critérios de renda. Caso a família ainda não esteja inscrita, é necessário procurar os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para realizar o cadastro e solicitar o benefício.

O CadÚnico é o principal instrumento do governo para identificar famílias de baixa renda e permitir o acesso a diversos programas sociais, incluindo a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Bolsa Família e outros benefícios.

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