UNANIMIDADE

Dilma Rousseff recebe anistia política e indenização de R$ 100 mil por perseguição durante a ditadura militar

A decisão também inclui um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro pelas perseguições, torturas e violações às quais Dilma foi submetida

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22 de maio de 2025

Portal GCMAIS

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), por unanimidade, a anistia política à ex-presidente da República Dilma Rousseff, em razão das violações de direitos humanos sofridas durante o regime militar (1964-1985). Além do reconhecimento, Dilma receberá uma indenização de R$ 100 mil, paga em parcela única, que corresponde ao valor máximo permitido pela legislação atual.

Dilma Rousseff recebe anistia política e indenização de R$ 100 mil por perseguição durante a ditadura militar

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A decisão também inclui um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro pelas perseguições, torturas e violações às quais Dilma foi submetida, assim como a milhares de outros cidadãos durante a ditadura. Todos os 21 conselheiros da Comissão de Anistia votaram a favor, acompanhando o parecer do relator, Rodrigo Lentz.

Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em organizações de resistência à ditadura militar. Durante o tempo em que esteve encarcerada, foi submetida a tortura física e psicológica. Além disso, sofreu restrições no acesso à educação e à vida profissional, como a impossibilidade de concluir seus estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressões do Serviço Nacional de Informações (SNI), que a forçaram a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul.

O pedido de anistia foi originalmente protocolado em 2002, mas teve sua tramitação suspensa devido aos cargos públicos ocupados por Dilma nos anos seguintes, incluindo a Presidência da República. Com a saída do cargo em 2016, ela solicitou a retomada do processo, que acabou indeferido em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.

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Apesar de a Justiça Federal já ter reconhecido, em fevereiro de 2023, o direito da ex-presidente à anistia política, com a determinação de pagamento de R$ 400 mil por danos morais, o processo ainda precisava ser analisado pela Comissão de Anistia, que é o órgão oficial do Estado brasileiro responsável pela política de reparação a perseguidos políticos.

Por regra, a Comissão trabalha com valores limitados a indenizações de até R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais, o que explica a diferença em relação à decisão judicial.

A sessão desta quinta-feira foi considerada simbólica. A presidente da Comissão, Ana Maria Oliveira, destacou que o caso de Dilma tem papel fundamental na construção da memória sobre o período ditatorial. “Esse é um caso simbólico, que cumpre um papel muito importante no debate sobre memória, verdade e justiça”, afirmou. A votação teve início com a manifestação dos representantes da defesa, que tiveram até 10 minutos para apresentar argumentos antes do parecer final.

Atualmente, a ex-presidente Dilma Rousseff reside na China, onde ocupa o cargo de presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), vinculado ao grupo de economias emergentes conhecido como Brics. Seu processo era um dos mais antigos ainda pendentes de deliberação pela Comissão de Anistia.

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