REGULAMENTAÇÃO

Câmara de Juazeiro do Norte aprova projeto que regulamenta prática de “grau de moto”

A modalidade também é conhecida como “wheeling”

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27 de maio de 2025

Portal GCMAIS

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, de forma unânime, um projeto de lei que prevê regulamentação a prática do “grau de moto”, desde que em espaço apropriado e seguro. A votação aconteceu na sessão plenária da última quinta-feira (22), com 15 votos favoráveis. A modalidade também é conhecida como “wheeling”.

Câmara de Juazeiro do Norte aprova projeto que regulamenta prática de “grau de moto”

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De autoria do vereador Lukão (PSDB), a proposta prevê que a prática só seja permitida em locais previamente destinados e autorizados pelo Poder Executivo, com tráfego interrompido e sinalização adequada. Além disso, os praticantes deverão obedecer às normas de segurança exigidas, como o uso de capacete e equipamentos obrigatórios, além de possuírem habilitação válida emitida pelo Detran.

O texto também exige que os participantes façam um cadastro pessoal junto ao município, visando à organização e ao controle para garantir a segurança tanto dos praticantes quanto do público.

Apesar da regulamentação, a prática do “grau de moto” em vias públicas continua proibida. O projeto é claro ao estabelecer que, se algum condutor for flagrado realizando manobras radicais em locais não autorizados, ele será imediatamente suspenso do direito de participar de atividades regulamentadas pelo município.

A legislação municipal segue o que já prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que classifica manobras perigosas em vias públicas como infração gravíssima, com penalidades como multa, suspensão do direito de dirigir, retenção do veículo e apreensão da CNH.

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Durante a sessão, o vereador Lukão defendeu a proposta e fez um paralelo com outros esportes. “Qualquer esporte praticado fora do seu âmbito se torna crime. Se colocar motocross no meio da rua, se torna crime. O mesmo vale para vaquejada ou qualquer outro esporte. Com o grau não é diferente. A ideia é colocar o grau no local correto, da maneira como já fizeram vários eventos em Juazeiro, de forma organizada, em um espaço adequado e fechado”, explicou.

O projeto agora está sob análise da Procuradoria Geral do Município, que deve enviar o parecer ao prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) nos próximos 15 dias. Caberá ao gestor decidir pela sanção ou veto da proposta.

Segundo nota divulgada pela Prefeitura, caso sancionado, há possibilidade de que o esporte seja praticado em locais como o Parque de Eventos Padre Cícero, embora o município ainda estude qual espaço atenderia melhor às exigências técnicas e de segurança. “A proposta está condicionada a critérios técnicos, à presença de agentes de trânsito e ao cumprimento de normas de segurança e fiscalização. Ressalta-se que a prática do grau em vias públicas não é permitida. O município reforça a importância de que qualquer atividade do tipo ocorra em local adequado e com a devida supervisão dos órgãos competentes”, informou a gestão municipal.

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