O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciará, na segunda quinzena de junho, o edital para o leilão de aeroportos regionais situados na Amazônia Legal e no Nordeste. No Ceará, os municípios de Aracati e Cruz (Jericoacoara) foram contemplados com o processo, que integra o Programa AmpliAR. O objetivo do programa é ampliar a experiência das concessionárias em aeroportos regionais e garantir os investimentos necessários para a melhoria das operações aeroportuárias.
Nesta primeira fase, serão leiloados 19 aeródromos estratégicos, com a validação do Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo de leilão foi aprimorado após consulta pública realizada em dezembro de 2023, que recebeu quase 200 contribuições. O processo visa atrair investimentos de R$ 1,35 bilhão, com uma média de R$ 77 milhões por aeroporto.
Ao contrário da proposta inicial, em que os aeroportos seriam ofertados em blocos, os aeródromos serão leiloados individualmente. As empresas interessadas serão remuneradas por meio de aditivos que reequilibrarão os contratos vigentes, e o governo prevê que as propostas sejam abertas em setembro, com ajustes contratuais concluídos até o final do ano.
Aqueles aeroportos que não receberem propostas nesta rodada continuarão disponíveis, e novos lotes serão lançados em etapas futuras do programa. O AmpliAR também tem como objetivo aliviar os estados e municípios das obrigações financeiras dos aeródromos e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico local.
Em fevereiro deste ano, a Infraero rescindiu o contrato de gestão dos dez aeroportos regionais do Ceará, com a comunicação enviada ao Governo do Estado. As localidades afetadas foram:
- Camocim
- Campos Sales
- Canoa Quebrada (Aracati)
- Crateús
- Iguatu
- Jericoacoara (Cruz)
- Quixadá
- São Benedito
- Sobral
- Tauá
Após a rescisão, a Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) assumiu os terminais, e posteriormente, a responsabilidade foi transferida para a Secretaria do Turismo (Setur). Em abril de 2023, duas empresas assumiram a gestão dos aeroportos de Jericoacoara e Canoa Quebrada por um ano. A Dix Empreendimentos LTDA gerenciará Jericoacoara e Canoa Quebrada, com contratos no valor de R$ 12.178.576,32 e R$ 9.772.962,36, respectivamente. A Visac Serviços Aeroportuários ficou responsável pelas demais operações.
Confira a lista dos aeródromos incluídos na primeira fase do programa AmpliAR:
- Aracati (CE)
- Araguaína (TO)
- Araripina (PE)
- Barcelos (AM)
- Barreirinhas (MA)
- Cacoal (RO)
- Cruz (CE)
- Garanhuns (PE)
- Guanambi (BA)
- Itacoatiara (AM)
- Itaituba (PA)
- Lençóis (BA)
- Parintins (AM)
- Paulo Afonso (BA)
- Porto Alegre do Norte (MT)
- São Raimundo Nonato (PI)
- Serra Talhada (PE)
- Tarauacá (AC)
- Vilhena (RO)
