Justiça Federal também determinou indenização de R$ 303 mil por danos morais coletivos; sentença envolve piadas com racismo, pedofilia, tragédias e minorias
Humorista Léo Lins é condenado a 8 anos de prisão por discursos de ódio e preconceito
A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou, nesta terça-feira (3), o humorista Léo Lins a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por discursos de ódio e preconceito contra diversos grupos sociais. Além da pena, ele terá que pagar uma multa de R$ 303,6 mil, o equivalente a 20 salários mínimos, por danos morais coletivos.

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A condenação tem como base um vídeo do show de stand-up intitulado “Leo Lins: Perturbador”, publicado no YouTube em 2022. Na apresentação, o humorista fez piadas envolvendo racismo, pedofilia, abuso sexual, zoofilia, gordofobia e até tragédias, como o incêndio na Boate Kiss, além de ataques direcionados a pessoas públicas.
De acordo com a sentença, quando a Justiça determinou a retirada do vídeo do ar, em 2023, o conteúdo já havia sido assistido mais de 3 milhões de vezes. A ampla disseminação nas redes sociais foi considerada como um agravante no cálculo da pena.
A decisão destacou que o fato das declarações ocorrerem em um ambiente de entretenimento, como um show de humor, não isenta a responsabilidade criminal do acusado. Segundo o entendimento da Justiça, “atividades artísticas de humor não são passe-livre para o cometimento de crimes” e a liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito de grupos de não serem alvo de discurso de ódio ou discriminação.
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Defesa de Léo Lins diz que a prisão é um ataque à liberdade de expressão
Em nota oficial, publicada na noite de terça-feira (3), a defesa de Léo Lins classificou a condenação como um “triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil” e ainda chamou o ato de “criminalização do humor”.
“Ver um humorista condenado a sanções equivalentes às aplicadas a crimes como tráfico de drogas, corrupção ou homicídio, por supostas piadas contadas em palco, causa-nos profunda preocupação”, diz o comunicado.
Segundo a empresária de Léo Lins, a equipe jurídica do humorista já estaria adotando as medidas legais cabíveis para recorrer à sentença de prisão. A decisão é de primeira instância, portanto, cabe recurso. Até a análise dos recursos, Léo Lins segue respondendo em liberdade.
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