O advogado Aldemir Pessoa Júnior, réu pelo assassinato da empresária Jamile Oliveira, foi novamente suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE). A decisão impede o exercício da advocacia pelo período de 12 meses.
Aldemir já havia sido suspenso preventivamente por três meses em 2022, mas voltou a atuar após o fim do prazo. Apesar das acusações, ele nunca chegou a ser preso pelo caso Jamile.
Em nota, a OAB-CE informou que instaurou um novo procedimento interno de verificação de conduta ética e disciplinar. A Ordem ressaltou que, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), os processos que tramitam no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) são sigilosos e restritos às partes envolvidas, seus defensores e à autoridade judiciária.
Aldemir Pessoa foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelos crimes de feminicídio, lesão corporal, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo. Além do caso Jamile, ele também é citado em outra denúncia, envolvendo uma ex-namorada, que o acusa de agressões e ameaças. A mulher tem medidas protetivas em vigor contra ele.
O nome do advogado ganhou notoriedade em 2019, quando a Polícia Civil descartou a hipótese inicial de suicídio no caso da empresária Jamile Oliveira. A vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo no closet do próprio apartamento, no bairro Meireles, em Fortaleza.
Jamile chegou a ser socorrida ao Instituto Doutor José Frota (IJF) e passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos. A morte foi registrada no dia seguinte.
De acordo com o MPCE, imagens de câmeras de segurança mostraram o comportamento frio de Aldemir ao tentar socorrer a empresária, contrastando com o desespero do filho da vítima, que estava presente no momento.
Em março de 2020, o advogado foi indiciado. A conclusão da Polícia Civil foi baseada em 62 depoimentos e laudos periciais, que apontaram dolo eventual no homicídio — quando o agente prevê o resultado do ato, mas assume o risco de produzi-lo.
Julgamento no Tribunal do Júri
Em junho de 2024, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão de levar Aldemir a julgamento pelo Tribunal do Júri. A 2ª Câmara Criminal considerou que os laudos e depoimentos reunidos comprovam a materialidade do crime, sendo necessário o julgamento por corte popular.
Na denúncia, o Ministério Público aponta que o advogado tentou interferir nas investigações, orientando o porteiro do prédio a limpar vestígios de sangue e a diarista a fazer a limpeza completa do apartamento.
Além disso, o órgão afirma que Aldemir portava armas de fogo ilegalmente e chegou a guardar as pistolas na casa de terceiros. Ele também teria levado as armas consigo durante o socorro de Jamile ao hospital.
