O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quarta-feira (11), a ampliação do programa Moto Segura CE, iniciativa do Governo do Ceará voltada ao combate ao furto e roubo de motocicletas. A partir de agora, condutores que utilizam veículos emprestados também poderão se cadastrar na ação, desde que apresentem uma declaração do proprietário. A mudança foi oficializada por meio de decreto e deve ser publicada ainda hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).
Anteriormente, apenas os proprietários das motocicletas estavam aptos ao cadastro. Com a nova regulamentação, a exigência deixa de valer. “Agora, os condutores também podem se cadastrar no programa Moto Segura CE. O objetivo é ampliar o acesso dos cearenses a essa iniciativa do Governo do Ceará que vem ajudando a reduzir os casos de furto e roubo de motos no estado”, afirmou o governador nas redes sociais.
Moto Segura CE
Lançado em setembro de 2024, o Moto Segura CE faz parte do programa Ceará Contra o Crime e oferece rastreamento gratuito de motocicletas em casos de furto ou roubo. O serviço é garantido pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).
Desde o início da operação, foram registradas seis ocorrências de roubo, com cinco motocicletas recuperadas pelas forças de segurança.
Como se cadastrar?
O cadastro deve ser feito pelo aplicativo Meu Detran. Após o registro, é necessário agendar a instalação gratuita do rastreador. Um dos pontos de atendimento é a Arena Castelão, em Fortaleza. Para utilizar o sistema, o beneficiário precisa adquirir um chip de dados compatível com o equipamento e manter as recargas em dia.
Confira os critérios atualizados para adesão ao Moto Segura CE:
- Ser proprietário da moto ou apresentar declaração do proprietário, no caso de condutores;
- Ser motociclista de aplicativo e/ou mototaxista;
- Ser residente no Ceará;
- Ter biometria registrada no estado;
- Possuir CNH válida com categoria A;
- Ter moto emplacada no Ceará;
- Não ter restrições na habilitação;
- Não ter mais de 40 pontos na CNH;
- Realizar o cadastro no app Meu Detran e aceitar as regras do programa;
- Comprar chip de dados e realizar recargas periódicas;
- Manter os critérios de adesão durante todo o período de uso;
- Agendar e comparecer para a instalação do rastreador;
- Desinstalar o equipamento quando for notificado ou em caso de transferência do veículo.
Atuação das Forças de Segurança
Em caso de furto ou roubo, o proprietário deve ligar para o 190, informar o CPF e a senha do cadastro. A partir dessas informações, o veículo passa a ser monitorado pelo Sistema Agilis, que integra câmeras do Nuvid/Ciops e bancos de dados para rastrear veículos usados em ações criminosas. A Polícia Militar do Ceará (PMCE) é acionada para localizar o veículo e prender o suspeito.
