Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber a devolução dos valores em parcela única, segundo o Governo Federal. O pagamento será realizado de forma automática e sem necessidade de processo judicial.
A medida atende a um acordo firmado entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF) após a identificação de milhões de cobranças não autorizadas, muitas delas promovidas por entidades associativas e sindicais, entre março de 2020 e março de 2025. O prejuízo estimado pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
De acordo com o INSS, cerca de 4,1 milhões de pessoas foram afetadas. Até junho deste ano, mais de 3,2 milhões já haviam registrado contestações por meio da plataforma Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios.
Como será feito o ressarcimento
O reembolso será realizado em lotes quinzenais, com dois repasses por mês, até o fim de 2025. Cada lote contemplará aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários, segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Os valores serão corrigidos monetariamente, e todos os contemplados serão pagos no mesmo período, sem prioridade por faixa etária ou tempo de contestação.
Como saber se você tem direito?
Para saber se foi alvo de desconto indevido, o beneficiário deve:
- Acessar o extrato de pagamento no aplicativo Meu INSS ou no site gov.br/meuinss;
- Ligar para a Central 135;
- Comparecer a uma agência dos Correios para consulta presencial.
Caso identifique alguma cobrança irregular, é necessário registrar a contestação. A entidade responsável terá 15 dias úteis para apresentar provas de autorização. Se não comprovar, o INSS fará o ressarcimento.
Nos casos em que o beneficiário tenha falecido nos últimos cinco anos, herdeiros legais poderão solicitar o reembolso por via judicial, apresentando documentação que comprove vínculo e direito à herança. Valores descontados antes de março de 2020 não serão devolvidos por conta da prescrição legal.
Atenção a golpes
O Governo Federal reforça que não há necessidade de contratar advogados ou intermediários para ter acesso ao reembolso. Todo o processo é gratuito e deve ser feito pelos canais oficiais do INSS. A orientação é não fornecer dados pessoais fora dos canais oficiais e desconfiar de abordagens suspeitas.
