O vereador de Fortaleza José Alberto Bastos Vieira Júnior, conhecido como Inspetor Alberto, foi condenado pela Justiça a 1 ano e seis meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de calúnia contra o ministro da Educação, Camilo Santana. A decisão foi proferida pela 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza no último dia 23 de junho. Ainda cabe recurso, e o parlamentar poderá recorrer em liberdade.
O caso se refere a uma publicação feita em junho de 2022 nas redes sociais. No vídeo, o vereador exibe trecho de uma reportagem sobre uma delação premiada da JBS que mencionava suposto pagamento de propina para campanhas eleitorais. Na sequência, aparece segurando algemas e afirma: “Camilo Santana, eu ainda vou lhe ver preso e algemado”.
A defesa do parlamentar alegou que a declaração estava protegida pela liberdade de expressão e pediu a absolvição. No entanto, a juíza Sandra Helena Fortaleza de Lima rejeitou os argumentos, afirmando que “a liberdade de expressão não serve como escudo protetivo para a prática de infrações penais”. Ela também entendeu que a imunidade parlamentar não se aplicava, já que a fala não estava relacionada ao exercício do mandato na Câmara Municipal.
Nota da condenação:
"José Alberto Bastos Vieira Júnior foi condenado a 1 ano e 6 meses de detenção, em regime aberto, pelo crime contra a honra, além de 30 dias-multa, no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, em 2022. Tanto a defesa de Inspetor Alberto quanto a de Camilo Santana apresentaram recurso de apelação no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), solicitando a revisão da sentença."
